O Bloco de Esquerda questionou esta terça-feira o Governo sobre qual a data com que se compromete a criar o Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia. Numa questão enviada à ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares,​ Ana Catarina Mendes, ​colocada pelo deputado Pedro Filipe Soares, refere que a criação deste observatório é “essencial para que as políticas públicas que incidem sobre aquela violência possam ser mais consequentes”, mas até agora não saiu do papel. “Também não existe nenhuma data prevista para a concretização desta medida”, acrescenta.

Como o PÚBLICO noticiou, há três anos que foi aprovado este organismo que nunca saiu do papel. O BE afirma que a sua criação “é urgente e deve ser tratada pelo Governo com o sentido de urgência que o tema exige”. “Esta é daquelas medidas em que a sociedade civil, desde activistas, à academia, tem capacidade e disponibilidade para levar adiante, faltando, pelo que se percebe, capacidade política ao Governo para fazer a sua parte.”

Esta era uma das medidas mais emblemáticas do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025) e que continua por concretizar. Já em 2019 este órgão tinha sido proposto pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a inclusão de uma pergunta sobre a origem étnico-racial da população no Censos 2021; consta dos orçamentos de Estado de 2020, 2021 e 2022. A meta definida para a sua execução era 2021.

A secretária de Estado para a Igualdade e Migrações - que tem a tutela do plano, sob alçada da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares,​ Ana Catarina Mendes - justificou ao PÚBLICO o atraso com a dissolução do Parlamento. Lembrou que Orçamento do Estado aprovado este ano prevê a sua criação e que “o processo encontra-se em curso”. Não adiantou mais informação, apesar da insistência do PÚBLICO.

Para o BE as declarações “são preocupantes” porque em vez de “assumir responsabilidade e avançar com uma solução, atira a responsabilidade para a vala comum das justificações do Governo sobre todas as suas falhas: o chumbo do orçamento para 2022”.

Na pergunta, os bloquistas afirmam: “Não será demais referir que o combate ao racismo e à xenofobia, e ao carácter estrutural desta forma de violência, só é possível com políticas públicas consistentes, participadas e que levem a sério a correcção de inúmeras injustiças que persistem.” A este respeito, relembre-se que este ano o Governo também não cumpriu a promessa das 500 vagas no ensino superior para alunos de zonas desfavorecidas.