António Costa rejeita haver truques nas pensões e diz que nada está excluído na questão dos lucros excessivos

O primeiro-ministro insiste que está preocupado em manter a sustentabilidade da Segurança Social. Sobre taxar os lucros excessivos, disse: “Se se justificar, haverá medidas, se não se justificar não haverá medidas.”

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António Costa, primeiro-ministro Sergio Azenha

O primeiro-ministro, António Costa, disse nesta segunda-feira em entrevista exclusiva à TVI/CNN Portugal que a guerra colocou Portugal “perante um aumento de inflação brutal, como não havia há 30 anos”. O primeiro-ministro defendeu os apoios extraordinários anunciados que serão pagos de forma única em Outubro e recusou que os pensionistas venham a ser prejudicados pelo suplemento extraordinário, no valor de 50% da pensão, que será pago até 8 de Outubro.

“Não há truque nenhum. Nem de retórica, nem de coisa nenhuma. Temos um suplemento extraordinário que pagamos em Outubro e ponto final. Tivemos a transparência de dizer qual é o pagamento em Outubro e de anunciar que apresentámos uma proposta para fixar o aumento das pensões para 2023. Se quisesse fazer algum truque, nada tinha dito sobre as pensões de 2023. Quis fazê-lo já porque quis deixar desde já claro que íamos apresentar uma lei no Parlamento sobre esse tema”, repetiu o primeiro-ministro lembrando que os aumentos propostos na Assembleia da República para o ano que vem serão de: 4,43% para pensões até 886 euros, 4,07% para reformas entre os 806 e os 2659 euros e 3,53% até aos 5316 euros.

“Entre o suplemento e o montante de aumento do próximo ano garantimos que até ao final de 2023 os pensionistas recuperarão o poder de compra perdido ao longo do ano”, insistiu, explicando que não pode pôr em causa a sustentabilidade futura da Segurança Social.

“O contrato de confiança intergeracional passa por proteger as pensões que estão hoje a ser pagas, mas dar confiança aos que continuam a descontar que a segurança social é sustentável e podem e devem continuar a descontar, porque quando chegar à sua vez, vão ter direito a pensão”, disse ainda.

Combate à inflação é dos mais difíceis

Para o primeiro-ministro, o combate contra a inflação “é dos mais difíceis que existem” porque implica que não se tomem medidas que contribuam para uma espiral inflacionista. Assim sendo, o aumento dos funcionários públicos não será da ordem da inflação esperada para este ano, revelou Costa, podendo rondar os 2%, mas será definido em concertação social.

A questão de abastecer uma despensa, de pagar “comida, casa e energia” foi colocada ao primeiro-ministro por José Alberto Carvalho que quis saber se António Costa entende que os 125 euros que o Governo vai transferir por cada contribuinte pagarão os aumentos dos preços que se têm verificado. “Não nos pomos na posição paternalista de dar este apoio em vale alimentar. Essa ideia é muito própria da direita. Nós apoiamos as famílias porque elas sabem gerir responsavelmente os seus recursos”, defendeu Costa. “Nós vimos qual foi a receita que o Estado teve acima do que estava previsto no OE (2800 milhões de euros) e decidimos devolver às famílias” esse valor, no conjunto destas medidas anunciadas.

António Costa disse que “o Estado também paga a inflação”, em combustíveis e alimentação, e afirmou que esse valor gasto acima do previsto já ascende a quase 600 milhões de euros.

O tema dos gastos excessivos

O dia foi marcado pela questão da taxação dos lucros excessivos das empresas, depois de Eurico Brilhante Dias ter dito, nas jornadas parlamentares do PS, que os socialistas não eliminam “nenhuma solução”.​ Nesse contexto, António Costa foi questionado sobre porque continua a recusar esse imposto. Costa começou por dizer: "Temos vindo a acompanhar essa evolução, através da ASAE (evolução dos preços nos bens alimentares), os reguladores também têm fornecido informação (serviços energéticos) e temos estado a analisar se há ou não esses lucros e se não estão já a ser tributados no nosso sistema fiscal.” E concluiu: “Não tomámos ainda decisões. Não excluímos nem decidimos. Se se justificar, haverá medidas, se não se justificar não haverá medidas.”

Outro tema que o Governo também está a estudar, segundo o chefe do executivo, é como apoiar as famílias no caso de os juros dos empréstimos à habitação subirem demasiado. “Vamos acompanhar a evolução da situação”, garantiu Costa, assumindo que “se as partes encontrarem boas soluções”, elas serão implementadas, sejam elas moratórias, restruturações, ou mesmo juros deduzidos no IRS. “Há várias medidas. Não vale a pena fecharmos agora a solução”, disse apenas.

Perante as perguntas dos jornalistas sobre o caos na saúde e os problemas nas urgências obstétricas, o primeiro-ministro insistiu que “o Orçamento da Saúde foi reforçado em 40%” desde 2015 e lembrou que “há mais 20% de profissionais” no SNS. Garantiu ainda que o CEO do SNS será nomeado “assim que o Presidente promulgar o diploma”.

Neste capítulo, Costa foi muito elogioso para o Porto (onde Fernando Araújo, nome de que se falou também para gerir o SNS, lidera um hospital). “Lisboa tem muitíssimo a aprender com o Porto em muitas coisas, em matéria de saúde, muitíssimo”, disse.

Em relação ao novo aeroporto, António Costa assumiu que tem havido conversações com o PSD e que os dois partidos estão prestes a chegar a um entendimento sobre “a metodologia” a seguir nos estudos ambientais. Questionado sobre se isso não é insuficiente para um assunto tão antigo, o primeiro-ministro alongou-se em explicações sobre todo o processo e a forma como ele foi gerido por Rui Rio e, depois, concluiu: “Aquelas [localizações] que entendermos que devem ser sujeitas a avaliação ambiental estratégica, serão sujeitas. Se perdermos um ano que seja num assunto que já está em debate há 50 anos... abençoado seja esse ano que vamos investir.”

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