O diploma do pacote de medidas de apoio aprovadas pelo Governo na segunda-feira em Conselho de Ministros para fazer face à inflação, e que ainda tem de passar pelo Parlamento, vai ser discutido e votado na Assembleia da República daqui a dez dias. A conferência de líderes aprovou esta manhã o calendário do Parlamento para as próximas duas semanas e, depois da votação da proposta de lei no dia 16, é possível que o diploma possa chegar a Belém na semana seguinte se for pedida urgência pelo PS. Isso permitiria que pudesse entrar em vigor ainda antes do final do mês de Setembro.

A par da proposta do Governo - uma parte do pacote foi logo promulgada na segunda-feira à noite pelo Presidente da República por dispensar o crivo do Parlamento - serão discutidos projectos que os partidos entregarem nos próximos dias sobre apoios. O PCP já se antecipou e nesta terça-feira apresentou um projecto de resolução com um conjunto de quase 30 medidas que será debatido e votado também no dia 16.

Mas o tema da inflação e do custo de vida será debatido no Parlamento já amanhã, na reunião da comissão permanente, por proposta do PCP, com a presença do Governo (embora ainda não se saiba que ministros e/ou secretários de Estado estarão presentes); a mesma reunião contará ainda com declarações políticas dos partidos.

No dia 16 será ainda debatida e votada a ratificação da adesão da Suécia e da Finlândia à NATO, assim como projectos do Bloco e do PCP sobre apoios às empresas, dedicação exclusiva no SNS e apoios à habitação.

No primeiro plenário depois das férias, no dia 14, serão discutidas e votadas as propostas do Chega para a constituição de comissões de inquérito sobre a forma como são feitos os relatórios anuais de segurança interna e sobre a mortalidade não-covid, assim como a proposta de lei do Governo que retira da alçada da Polícia Judiciária os gabinetes das unidades nacionais da Interpol e da Europol e os desloca para o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, que funciona na dependência do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

No dia 21 far-se-á uma interpelação ao Governo marcada pelo Chega sobre incêndios e para o dia 22 o PS marcou um debate potestativo, cujo tema só divulgará na próxima semana e terá como base uma proposta legislativa saída das suas jornadas parlamentares. No dia 23, a Assembleia da República recebe a sessão solene do bicentenário do constitucionalismo, com a presença do Presidente da República.

Entretanto, para além das festas e comícios de rentrée política pós-Verão, diversos partidos resolveram assinalar o reinício dos trabalhos na Assembleia da República com jornadas parlamentares: além do PS, entre os dias 11 e 13 (em Leiria), e da IL entre 19 e 20 de Setembro, marcaram entretanto também as suas jornadas o Chega (11 e 12, em Setúbal) e o PSD, neste caso para 17 e 18 de Outubro, no Parlamento, dedicadas ao Orçamento do Estado (que entra na AR no dia 10).