O direito à sátira

Gil Canha e Eduardo Welsh vão receber de volta os 15 mil euros que tiveram de pagar ao empresário Luís Miguel Sousa por ordem da Relação de Lisboa, mas há algo que nunca vão voltar a ter: o Garajau, uma das poucas vozes (talvez a única) ferozmente discordantes e críticas da realidade económica e política da Região Autónoma da Madeira.

“A sátira é uma forma de expressão artística e de comentário social que, através do seu exagero característico e distorção da realidade, tem naturalmente a intenção de provocar e agitar. Por esta razão, qualquer interferência no direito de um artista — ou qualquer outra pessoa — de se expressar desta forma deve ser examinada com particular cuidado, uma vez que a sátira contribui para o debate público”, lembrou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) quando, no dia 26 de Junho, declarou que os tribunais portugueses tinham violado a liberdade de expressão de Tiago Abreu ao condená-lo criminal e civilmente pela publicação no seu blogue de três caricaturas da autoria do pintor António Cadete.

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