O Ministério Público (MP) de Setúbal vai investigar os indícios de crime que lhe foram remetidos num relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) após a averiguação feita por esta entidade à relação entre uma associação controlada por cidadãos russos, que acolheu refugiados ucranianos no concelho, e a Câmara de Setúbal.

Este é um segundo relatório feito pela IGF, e que foi enviado para o MP, noticiou esta sexta-feira o Expresso. Um primeiro documento referia-se apenas ao arquivamento do processo na IGF depois de resolvidas várias irregularidades, como foi adiantado pelo PÚBLICO.

“O inquérito das Finanças foi remetido pelo Ministério da Coesão Territorial ao MP de Setúbal com as conclusões a que chegaram, o qual foi junto ao inquérito pendente”, confirmou ao PÚBLICO o procurador coordenador do MP da Comarca de Setúbal. João Palma acrescenta que o relatório, sujeito a segredo de justiça, vai ser “objecto de análise juntamente com outros elementos probatórios recolhidos durante a investigação”, que está a cargo da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal.

Sem adiantar qualquer informação sobre o teor do documento remetido pela IGF, o magistrado sublinha que “sejam quais forem as conclusões das Finanças e ou do ministério, o MP analisará de forma independente”.

A PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República adiantou que o documento foi recebido pelo MP já em Junho, antes portanto de a ministra da Coesão Territorial ter homologado o arquivamento da averiguação da IGF, a 8 de Agosto.

De acordo com o semanário Expresso, o relatório da IGF foi enviado ao MP por estarem em causa possíveis violações da Lei da Protecção de Dados Pessoais e abuso de poder eventualmente cometido pela autarquia, nomeadamente pelo actual presidente e a ex-presidente.

Cópias de processos

Igor Kashin terá substituído a mulher na tarefa de acolher os refugiados por esta estar de baixa, numa altura em que o cidadão russo já não era presidente da Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo), e feito cópias dos processos de alguns dos ucranianos que chegaram a Setúbal para os entregar no Instituto de Emprego e Formação Profissional. Segundo a lei em vigor, todos os registos de refugiados devem ser feitos em forma digital.

Em causa está um segundo relatório feito pela IGF com o teor dos indícios de crime que está em segredo de justiça. Um primeiro relatório noticiado pelo PÚBLICO na semana passada visava apenas irregularidades entre a associação controlada pelo casal russo e a câmara. Após verificar que as irregularidades tinham sido sanadas, a IGF propôs o arquivamento do inquérito, decisão que foi homologada pela ministra da Coesão Territorial.

O PÚBLICO já tinha noticiado na semana passada que a IGF, no que diz respeito ao primeiro relatório, decidira arquivar o caso e que a decisão tinha sido homologada pela ministra da Coesão Territorial.

Câmara pede explicações

Até esta sexta-feira, a informação publicamente conhecida era de que a averiguação feita pela IGF tinha sido arquivada. Por isso, e face ao envio de um segundo relatório para o Ministério Público, a Câmara Municipal de Setúbal anunciou entretanto que pediu explicações ao Governo.

“A Câmara Municipal de Setúbal enviou um ofício à Ministra da Coesão Territorial, no dia 19 de Agosto, em que, face às notícias divulgadas a propósito do inquérito da Inspecção-Geral de Finanças sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, solicitou formalmente esclarecimentos que permitam salvaguardar o bom nome desta autarquia, recordando que, de acordo com a informação oficial transmitida à CMS [Câmara Municipal de Setúbal] pela senhora ministra Ana Abrunhosa, tal inquérito foi arquivado por seu despacho”, informa a autarquia em nota publicada no site oficial do município na Internet. Com Pedro Sales Dias