A Assembleia da República deu parecer negativo, por esmagadora maioria, à decisão aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) de reformar as eleições europeias com o objectivo de aprofundar a democracia europeia aproximando os cidadãos da UE. Esta decisão do PE propõe :

• facilitar o acesso ao voto a partir dos 16 anos e a possibilidade do voto postal e electrónico para eleitores no estrangeiro;
• paridade de género nas listas e critérios de elegibilidade uniformes entre Estados-membros;
• a criação de um novo círculo adicional de 28 eurodeputados a eleger por todos os europeus através de listas transnacionais

As listas transnacionais europeias, isto é, listas equilibradas, compostas por cidadãos de qualquer país da UE, correspondem a uma das propostas mais centrais do mandato do eurodeputado do Volt, Damian Boeselager, apoiada por uma maioria de eurodeputados dos grupos Renovar a Europa (liberal, no qual se insere a IL), Verdes, S&D (socialista, no qual se insere o PS) e PPE (centro-direita, no qual se insere o PSD). Pretende-se com isto dar aos europeus a oportunidade de se pronunciarem sobre o projecto político que querem para a Europa, assim como indicar, por sufrágio directo, a pessoa que deve presidir à Comissão Europeia.

A criação de listas transnacionais materializa uma das principais conclusões da recente consulta pública, a Conferência sobre o Futuro da Europa (COFE), sobre a reforma da democracia europeia. Trata-se da consulta popular mais importante da Europa que a nossa Assembleia da República acabou de desconsiderar. Os nossos deputados são céleres na crítica à falta de proximidade das instituições europeias dos cidadãos e minam uma evolução tão positiva e democrática como esta? Com que argumentos?

Nos seus discursos, PS, PSD e IL, somam-se ao PCP, BE e aos argumentos da extrema-direita eurocéptica europeia, que receiam uma democracia europeia que reduza a sua influência e elegibilidade tipicamente partidária para o Parlamento Europeu.

Ao contrário do argumentado por estes partidos, as listas transnacionais asseguram a representatividade de todos os europeus independentemente dos seus países de origem, dos “seus” partidos e não colocará Portugal numa situação de sub-representação.

O Volt Portugal junta a sua voz à da eurodeputada socialista Margarida Marques que, de forma isolada face aos restantes eurodeputados do PS, votou favoravelmente as listas transnacionais, e às do PAN, do Livre e do deputado Porfírio Silva, na AR, na defesa de uma União Europeia cada vez mais representada e democrática.

Para o Volt Portugal as justificações de inconstitucionalidade não têm fundamento e teriam de ser pronunciadas pelo Tribunal Constitucional. São, sim, uma manobra de distracção populista nacionalista usada por partidos com responsabilidade governativa e que se auto-intitulam, para o exterior, “europeístas”. Fica, por isso, a pergunta: como é que estes partidos se podem opor à democratização da Europa e à dinamização da participação dos portugueses na construção europeia? O Volt Portugal é claramente a favor.