Opinião
Declarações de responsabilidade médica e liberdade
Muito recentemente, têm-se levantado vozes discordantes sobre a utilização desta prerrogativa constitucional. Algumas querendo desvalorizar a exposição dos factos ou até silenciá-la, como se abafar os problemas fosse a solução para os resolver.
“É excluída a responsabilidade do funcionário ou agente que atue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, se previamente delas tiver reclamado ou tiver exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.”
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