Governo já limpou 5380 leis obsoletas, a maior parte emitida pelo Ministério das Finanças

Desde 2015, o Governo já identificou e revogou 5380 decretos-leis, publicados entre 1975 e 1991. E, embora a tendência seja de redução de legislação obsoleta, ainda existem mais de 30 anos de leis à espera de serem analisadas. O Ministério das Finanças continua a ser o maior “responsável” pela legislação obsoleta.

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O secterário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, é responsável pela tutela da equipa que faz a selecção de diplomas Mário Cruz/Lusa

Um feriado municipal em Lisboa a 2 de Dezembro (que hoje é a 13 de Junho) ou uma lei com o conjunto de regras sobre o ensino superior universitário em Macau. O Diário da República tem milhares de leis obsoletas e datadas à espera de serem revogadas. Os primeiros trabalhos de “limpeza” arrancaram em 2015, com o primeiro executivo de António Costa, e embora tenham já sido revogadas 5380 leis caducadas e a tendência seja a de diminuição de lixo legislativo, ainda existem mais de três décadas de lei por analisar. E, tal como nas fases anteriores, o Ministério das Finanças continua a ser o gabinete que mais legislação obsoleta tem à espera de ser revogada.

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