Depois de na quinta-feira ter desafiado publicamente a Inspecção-geral de Finanças (IGF) a fazer uma investigação aos contratos entre a Câmara de Lisboa e Sérgio Figueiredo durante o mandato de Fernando Medina, o Chega preferiu dar esta sexta-feira seguimento ao assunto e enviou uma denúncia ao inspector-geral.

Na carta dirigida a António Manuel dos Santos, o partido “insta a IGF, no âmbito das suas competências legalmente definidas, a proceder a uma averiguação preliminar e, subsequentemente, a uma investigação profunda sobre os pagamentos” feitos pelo município de Lisboa ao ex-jornalista e actual consultor em sustentabilidade através de uma empresa que detém com a companheira, a também antiga jornalista Margarida Pinto Correia. Essa análise deve também incidir sobre “os contratos ou prestações de serviços, e a respectiva duração e montantes envolvidos no âmbito desta relação”.

O partido liderado por André Ventura cita o contrato em que Sérgio Figueiredo facturou 30 mil euros por um trabalho que durou 13 dias – consultoria sobre campanha de sensibilização para uso do pequeno comércio da cidade na época de Natal – para exemplificar que o consultor teve avenças com o município “no valor de vários milhares de euros mensais”.

“Poderá estar em causa a prática de vários crimes graves, como é o caso do crime de prevaricação ou tráfico de influências, o que a ser verdade, poderá justificar que os dados sejam comunicados ao Ministério Público”, argumenta o Chega, que afirma que há, nestas relações de contratação mútua entre Medina e Figueiredo, “dúvidas quanto à legalidade destas operações”.

Entretanto, o primeiro-ministro esteve a responder a perguntas dos jornalistas no final de uma visita que fez a uma creche na Amadora, mas sobre a polémica contratação de Sérgio Figueiredo limitou-se a empurrar as responsabilidades para Fernando Medina – que é quem deve dar esclarecimentos, a par das “entidades competentes”, sem especificar – e recusou comentar as composições dos gabinetes dos seus ministros.

“Compete-me gerir o meu gabinete, não giro os gabinetes dos outros membros do Governo. (…) Não me pronuncio sobre como cada membro do Governo organiza as suas equipas”, afirmou quando questionado acerca da sobreposição de atribuições em relação ao PlanApp e outros organismos consultivos do Ministério das Finanças. O Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP) foi criado no ano passado.

Costa remeteu para a lei salientando que “os membros do Governo têm direito a contratar pessoas da sua confiança para o desempenho e exercício das suas funções” – as restrições são para familiares. E foi também na lei que se refugiou para dizer que as questões salariais têm regras definidas e que devem ser cumpridas. Quando questionado sobre a possível existência de “favores”, mudou de assunto.

“Sacudir a água do capote”

Esta atitude de António Costa levou o líder da Iniciativa Liberal a acusar o primeiro-ministro de “sacudir a água do capote” quando afinal tinha “obrigação de intervir”.

“Não entendo. É o Governo dele e o senhor primeiro-ministro ainda há poucas semanas se meteu a revogar um despacho de um ministro seu. Quando há asneiras feitas em ministérios, o senhor primeiro-ministro não só tem a competência, como tem a obrigação de intervir”, defendeu João Cotrim de Figueiredo à margem de uma reunião com a administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, em Portimão.

“Tudo o que é bom, o senhor primeiro-ministro aparece a gabar-se desses ‘louros’ e quando há problemas ‘sacode a água do capote’. Não nos parece que seja uma maneira de gerir o país”, acrescentou o líder da IL.

Na quinta-feira, o partido colocou um outdoor no Largo do Rato, virado para a sede do PS, em que renomeia o local de “Largo dos Tachos”. Cotrim de Figueiredo insiste na crítica à relação de “afinidade e proximidade” entre o ministro e o consultor lembrando que este último contratou Medina como comentador da TVI há alguns anos, mas também no facto de a actual contratação ter sido feita por ajuste directo, “fugir aos limites salariais” e desempenhar competências que já estão atribuídas a entidades do Ministério.

Também nesta sexta-feira, a líder da bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Lisboa exigiu uma investigação à adjudicação do contrato de 30 mil euros à empresa Plataforma Convergente, de Sérgio Figueiredo, pedindo ao actual presidente, Carlos Moedas, que disponibilize “cópia do contrato e peças do trabalho” que a empresa deveria produzir.

Isabel Galriça Neto afirmou que vai pedir a intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas alegando que não foi cumprida a lei da contratação pública, que exigiria a consulta a pelo menos três empresas.