A classificação e reclassificação do solo

Um terreno classificado em PDM como solo urbanizável, o que o valorizou em milhões e que tenha sido transaccionado nessa banda de valor, está sujeito a, de uma penada, passar a valer uns tostões, ficando à mercê de procuras especulativas e oportunistas.

Durante as últimas décadas, fazendo fé no regulamento dos Panos Directores Municipais (PDM), muito solo classificado como “urbanizável” foi transaccionado no mercado. Quem vendeu pagou “imposto de mais-valia”, quem comprou pagou IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e muitos desses terrenos são activos com valor contabilístico no património das empresas ou nas poupanças de pessoas singulares e, não poucos, estão a caucionar crédito hipotecário ou foram entregues ao banco como dação em pagamento. É surpreendente o modo como este assunto é ignorado pela legislação que suprimiu a figura do solo urbanizável e é desprezado no âmbito da revisão dos PDM.

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