PS corrige “lapso” do Governo sobre compensações aos trabalhadores

Socialistas mudam iniciativa na especialidade para evitar esvaziar regras actuais. Aumento de 18 para 24 dias na contagem das compensação pelo fim dos contratos a termo certo mantém-se.

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Bruno Lisita

A forma como o Governo redigiu uma proposta de alteração à legislação laboral relacionada com as compensações pelo fim dos contratos a termo gerou dúvidas e, em reacção às críticas, o executivo vai emendar a mão durante a discussão do texto na especialidade, através do grupo parlamentar do PS. Em causa está a norma do Código do Trabalho que define em que circunstâncias é que um trabalhador contratado a termo certo recebe uma compensação quando o contrato acaba.

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