Em certas passagens mais parece um documento redigido pelos sindicatos da polícia. Mas trata-se do mais recente relatório que resulta da visita dos inspectores da Administração Interna a meia centena de esquadras e postos da GNR.

Celas sem condições mínimas de detenção, carros-patrulha altamente desgastados e computadores obsoletos fazem parte de um cenário que tem como pano de fundo a falta de efectivos policiais.

“Para manter um posto territorial ou uma esquadra operacionalmente activos, é necessário que nesta subunidade haja recursos humanos de serviço interno, designadamente para proceder ao atendimento das pessoas que se dirigem ao estabelecimento policial, fazer a segurança das instalações e garantir o apoio administrativo. Constata-se que não há meios em muitas unidades, especialmente da GNR, para tais encargos”, pode ler-se no documento, que é uma súmula das acções inspectivas feitas sem aviso prévio durante o ano passado.

No que às condições de detenção diz respeito, a situação é considerada preocupante ao ponto de, nalguns casos, ser recomendado o encerramento das celas, caso não sejam alvo de obras para as adaptar às exigências legais em vigor. “Das 50 unidades visitadas, apenas nove (18%) tinham zonas de detenção consideradas boas pela equipa de inspecção”, pode ler-se. Em 13 casos as celas tinham sido desactivadas e noutros 12 havia deficiências que impediam a sua utilização, algumas das quais “susceptíveis de serem facilitadoras da ocorrência de acidentes pessoais ou de actos contra a própria integridade física ou a vida das pessoas detidas”, diz a Inspecção-Geral da Administração Interna.

Falhas também no SEF

O panorama não melhora quando falamos dos centros de instalação temporária criados para os estrangeiros que aguardam a regularização da sua situação em território nacional. “Vinte e sete anos passados e inúmeras declarações de intenções proferidas desde então, em muito pouco se alterou a capacidade instalada de acolhimento existente desde 1997, sendo certo que desde 2006 e até aos dias de hoje apenas passou a existir um único centro digno desse nome”. Está situado no Porto.

Já no centro de acolhimento de estrangeiros do aeroporto de Lisboa foram detectados problemas de tal forma graves que podem, também neste caso, fazer perigar a vida de quem lá é obrigado a ficar. Nas instalações em causa “subsistem potenciais factores de risco que passam por pontos de suspensão, superfícies contundentes, cortantes ou perfurantes”. Um dos destaques vai para as fechaduras das portas dos quartos individuais, “devido ao facto de estarem equipadas com um dispositivo mecânico de tranca interna e de terem puxadores que são potenciais pontos de suspensão e simultaneamente potenciais superfícies contundentes”.

Por outro lado, os quartos não estão equipados com dispositivos de chamada, fazem também notar os inspectores, que instam a direcção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a apostar na formação dos seus vigilantes no que respeita a direitos humanos, primeiros socorros e domínio de línguas estrangeiras.

Voltando às esquadras e postos da GNR, e no que concerne às condições de atendimento ao público, as esquadras de Rabo de Peixe, de Capelas, de Santa Maria, do Funchal, de Machico, de Santa Cruz, de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava foram classificadas no padrão mais baixo de classificação, o nível mau. Relativamente à GNR, os postos territoriais de Benavente, Loulé e Vila Real de Santo António mereceram, também, o nível mau de classificação. Seja como for, 77,6% das instalações inspeccionadas apresentam condições boas ou razoáveis, ao contrário das restantes 22,4%.