A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considera que a posição do novo líder do PSD, Luís Montenegro, afasta a possibilidade de se fazer o referendo à regionalização que estava previsto para 2024.

“Penso que é importante que haja uma grande sintonia política, partidária, antes de se avançar para um processo de referendo à população”, disse em entrevista ao DN, JN e TSF, acrescentando que “não havendo este consenso, creio que fica muito prejudicada a intenção de avançar”.

A responsável comentava a posição assumida pelo presidente dos sociais-democratas no início do mês sobre a regionalização. Montenegro não vê condições para o referendo na data marcada (2024), nem mesmo nesta legislatura, atirando a consulta à população para depois de 2026 (data das próximas eleições legislativas).

Na mesma entrevista, a líder dos autarcas salientou que “um processo destes não se pode fazer apenas com base na vontade de um partido”.

Luísa Salgueiro argumentou que é preciso uma “adesão alargada” e um trabalho feito para que o resultado final seja o sim à fixação de regiões em Portugal.

Em entrevista ao PÚBLICO, publicada quinta-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu que fosse feito um “livro branco” sobre a regionalização.

Salgueiro comentou ainda o processo de descentralização, objecto de um acordo assinado sexta-feira entre os autarcas e o Governo, que pretende robustecer a transferência de competências da administração central para os municípios.

A líder da ANMP mostrou-se confiante no desenvolvimento dos processos negociais até Outubro que permitam avançar na descentralização na área da Acção Social e referiu que no início de Setembro a ANMP se reunirá com o ministro das Finanças, Fernando Medina, para tratar os assuntos que mais preocupam os autarcas: o impacto da guerra nas finanças das autarquias, a proposta de revisão da Lei das Finanças Locais, sobretudo para ajudar as autarquias mais pequenas, questões relacionadas com o IVA da electricidade, a capacidade de endividamento das autarquias e o estatuto do eleito local.