O PSD quer saber que diligências foram tomadas pelo Governo face às notícias de que a presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Adelaide Franco, poderá ter recebido indevidamente subsídio de desemprego. Os sociais-democratas juntam-se assim à Iniciativa Liberal e ao BE que pediram nesta sexta-feira explicações ao Governo sobre a acumulação de subsídio de desemprego com actividade não remunerada, a forma como os centros de emprego aplicam a lei e o eventual “comportamento abusivo” da actual presidente do IEFP.

“Que diligências foram tomadas pelo Governo, ou por outros órgãos com responsabilidades nesta matéria, com vista ao apuramento dos factos e eventuais responsabilidades”, lê-se numa pergunta entregue no parlamento pelo PSD, dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e segurança Social, Ana Mendes Godinho, divulgada este sábado.

Nesta pergunta, com data de quinta-feira, um grupo de deputados sociais-democratas, encabeçado por Clara Marques Mendes, defende que o IEFP “tem de registar uma elevação ética sem mácula e uma estrita observância das disposições legais em vigor”, tendo em conta e os “elevados montantes nacionais e comunitários” que movimenta e a sua “enorme relevância no mercado de trabalho nacional”.

Os sociais-democratas referem que, “de acordo com as notícias veiculadas pela comunicação social, a senhora presidente do conselho directivo do IEFP poderá ter recebido prestações sociais indevidas, designadamente de subsídio de desemprego”.

“Esta situação, a ser verdade, é de enorme gravidade, desde logo porque está em causa um titular de cargo público, com responsabilidades executivas num instituto com competências e atribuição em matéria de emprego”, consideram os deputados do PSD.

Segundo os sociais-democratas, “a bem da salvaguarda do bom nome da instituição e da sua actual presidente, importa um cabal esclarecimento que a tutela deve prestar”.

Subscrevem esta pergunta dirigida à ministra do Trabalho, além de Clara Marques Mendes, os deputados do PSD Nuno Carvalho, Helga Correia, Fernando Negrão, Mónica Quintela e Fátima Ramos, entre outros.

Maria Adelaide Franco foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de presidente do conselho directivo do IEFP, em despacho de Maio deste ano, assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.

Na terça-feira, o Jornal de Negócios noticiou que o “percurso da presidente do IEFP levanta dúvidas legais”, porque, “ao contrário do que indica o despacho de nomeação, Adelaide Franco recebeu subsídio de desemprego quando foi dispensada da empresa que fundou” -- a MindsetPlus -- “e que a voltou a contratar”.

De acordo com o Negócios, Adelaide Franco alegou que as actividades que teve entretanto nessa empresa foram “pontuais” e “não remuneradas”, mas ainda assim, “olhando em abstracto para a legislação, advogados concluem que não pode haver actividade com a empresa que deu origem ao subsídio, mesmo que não remunerada”.

Na quinta-feira, o PÚBLICO noticiou que o Instituto da Segurança Social “está a verificar a atribuição de subsídio de desemprego” à actual presidente do IEFP.