Governo assina primeiros projectos para mudar “perfil produtivo” do país e diz que não faltará dinheiro

Projectos apresentados envolvem investimentos muito acima do inicialmente previsto. Contratualização feita seis meses antes do prazo negociada entre o Governo português e a Comissão Europeia.

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Primeiro-ministro, António Costa, admite candidaturas acima do esperado LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O primeiro-ministro falou em contributos para “alterar estruturalmente o perfil da economia portuguesa”, e o ministro da Economia “em mudar o perfil produtivo da economia portuguesa e do país daqui a 10 anos, para melhor”. Os dois responsáveis falavam na assinatura dos primeiros projectos de financiamento com consórcios entre empresas e entidades científicas e tecnológicas no âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os 13 projectos, assinados seis meses antes do prazo negociado entre o Governo português e a Comissão Europeia, segundo a informação do ministro da Economia, representarão um investimento de 1,3 mil milhões de euros, criarão 3584 novos postos de trabalho, dos quais 1787 qualificados.

Na cerimónia, o primeiro-ministro assegurou que nenhum projecto de inovação candidato ao programa será excluído por falta de financiamento, embora reconhecendo que os projectos apresentados ficam muito acima do esperado. “Não é por falta de recursos financeiros que os projectos não se financiarão. Não é por falta de recursos financeiros que o júri deixará alguém para trás”, afirmou.

Segundo o primeiro-ministro, “tem sido uma agradável surpresa a reacção que quer o tecido empresarial, quer o sistema científico têm tido a este desafio”. “O júri foi um júri internacional muito exigente que dos 64 consórcios acabou por seleccionar até agora 51 - digo até agora porque sei que há alguns consórcios que ainda estão em fase de reclamação”, referiu.

Sobre o financiamento do programa “Agendas Mobilizadoras”, António Costa recordou que, numa versão “muito conservadora”, inicialmente “colocou-se no PRR só 930 milhões de euros”, embora com “a possibilidade de ir mobilizar mais 2300 milhões de euros da componente de empréstimos”.

“E a reacção efectivamente do sistema científico e das empresas foi de tal ordem que para a totalidade dos 64 consórcios que foram apresentados a concurso o máximo de elegibilidade atingia os 3000 milhões de euros - três vezes mais do que a versão conservadora inicialmente tinha previsto”, assinalou.

Neste contexto, e “para não contribuir para um maior endividamento do país” o Governo decidiu “reforçar desde logo o programa com os 1600 milhões de euros” que foram entretanto acrescentados ao PRR.

Como o PÚBLICO noticiou este sábado, a negociação dos apoios está em curso e fala-se em rever orçamentos em baixa, ou baixar a comparticipação pública, podendo alguns cortes chegar aos 20%, segundo diversas fontes. Uma delas, a presidente da Agência Nacional para a Inovação (ANI) admitiu como “provável” que haja consórcios “a ficarem pelo caminho” mais cedo ou mais tarde. “Se calhar serei a única pessoa a dizer isto, mas não importo que me cite. Em nome do realismo é preciso admitir a possibilidade de alguma ou algumas ficarem pelo caminho”, afirmou Joana Mendonça.

Ainda a propósito dos apoios o primeiro-ministro fez questão de dizer “outra coisa importante: não é pelo facto de haver recursos financeiros que qualquer projecto deve passar no critério do júri. Eu tenho a enorme vantagem de não fazer parte do júri, nem ter sequer qualificações para poder fazer parte do júri”, acrescentou, defendendo que a avaliação dos projectos deve feita com liberdade e exigência.

António Costa propôs que haja encontros como este com carácter anual, para se fazer “o ponto da situação” destes projectos, que devem ser concretizados até ao fim do ano de 2026.

“Acho que este exercício é muito importante, não só para reforçar a responsabilidade dos próprios, mas também para a confiança daqueles que, como eu, temos de responder pela utilização das verbas que a União Europeia nos disponibilizou, e para reforçar a confiança que a União Europeia tem na capacidade do país e do seu tecido empresarial e do seu tecido científico executarem este projecto tão transformador”, justificou.

De acordo com os dados divulgados, os 51 consórcios já seleccionados são compostos por “um total de 1226 entidades” e incluem “933 empresas, 60% das quais pequenas e médias empresas (PME)” e “111 entidades do ensino superior e do sistema científico ou tecnológico”, mencionou o primeiro-ministro.

Integram as agendas mobilizadoras projectos apresentados por empresas e entidades do sistema científico e tecnológico que venham a permitir aumentar as exportações, o investimento em Investigação & Desenvolvimento (I&D) e ajudar a reduzir as emissões de CO2. Antecipam-se cerca de 7600 milhões de euros de investimento, a quatro ano, e a criação de quase 18 mil novos postos de trabalho, dos mais de 11 mil considerados “altamente qualificados”.

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