O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF) levantou na quinta-feira a suspensão que recaía sobre o concurso público para o serviço de transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP). Uma acção interposta por três empresas que perderam o concurso estava a travar a adjudicação dos contratos, mas não era a única. Há um outro processo em curso, também com efeito suspensivo, sobre o qual o tribunal tem que decidir.

O concurso para reorganizar o serviço de transportes na AMP estava dividido em cinco lotes mas, neste caso, a contestação a apenas um estava a travar a adjudicação dos restantes quatro. Em causa está o lote quatro, da zona Sul - Nascente, que abrange Gaia, Porto, Espinho, Santa Maria da Feira e Ovar, com mais de 91 linhas previstas.

Para justificar o levantamento do efeito suspensivo, o TAF do Porto refere que é possível que só se obtivesse uma decisão transitada em julgado em Julho de 2023. Ora, caso se mantivesse a decisão de suspender a adjudicação, considerando que as empresas que actualmente asseguram o transporte rodoviário só têm autorizações provisórias para o fazer até 3 de Dezembro de 2023 e a AMP não tem meios próprios para cobrir o serviço, “não haverá depois tempo suficiente” para organizar a operação.

Esse vazio implicaria “um gravíssimo prejuízo para o interesse público”, lê-se na decisão a que o PÚBLICO teve acesso. “A AMP não pode, manifestamente, ficar a aguardar o trânsito em julgado dos autos principais para, em seguida, retomar a tramitação do procedimento a tempo de iniciar-se a operação”, sublinha o tribunal. O “grave prejuízo” torna-se ainda mais notório com a inclusão de linhas que servem transportes escolares no lote 4, é referido.

O TAF entende também que, para as empresas que contestaram a adjudicação, “não se identifica um único prejuízo que decorresse do levantamento do efeito suspensivo”. Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, diz que prefere aguardar que os juristas da entidade analisem a decisão antes de comentar, até porque pode haver lugar a recurso. Admite que possa ser uma vitória, mas é cauteloso, até porque o tribunal levantou o efeito suspensivo, mas pode ainda vir a dar razão às empresas que contestaram o concurso na acção que continua o seu curso na justiça.

Acresce que há outro processo a decorrer que tem igualmente um efeito suspensivo, explica ao advogado da Xerpa Mobility, Durval Tiago Pereira, empresa que ganhou o concurso do lote 5 e é parte contra-interessada neste processo. Esse outro processo aguarda ainda decisão da justiça e só depois de ser conhecida a nova avaliação do TAF poderá avançar a adjudicação.

Para já, a decisão do tribunal relativamente ao lote quatro é mais um passo na já longa história do concurso para a nova rede de transportes na AMP. O procedimento arrancou em 2020, mas, num primeiro momento, a contestação judicial de alguns dos concorrentes preteridos travou o seu avanço. A recusa do município de Gondomar em assinar o contrato de concessão também atrasou a entrada em funcionamento da nova rede de transportes.

Enquanto Lisboa já tem a sua Carris Metropolitana em operação (apesar dos vários problemas e atrasos), o processo no Porto continua a marcar passo. A entrada em funcionamento da nova rede de transportes na AMP vai fazer com o tarifário intermodal Andante se estenda a toda a região.