Tribunal de Contas encontrou “sérios desvios de conformidade” em contratos covid de autarquias
Juízes questionam fundamentação e urgência de contratos. Propõem também o estabelecimento de um regime específico para contratos públicos em situação de emergência
Os contratos assinados pelas autarquias, empresas municipais e comunidades intermunicipais para combater a pandemia contêm “sérios desvios de conformidade”, conclui o Tribunal de Contas (TdC), que analisou uma amostra de 86 destes contratos celebrados entre Março de 2020 e Março de 2021.
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