O grupo de trabalho que está a tratar do novo regime dos metadados aprovou nesta quarta-feira por unanimidade a lista de entidades que pretende ouvir depois do Verão para ajudar os deputados a encontrar as melhores soluções para contornar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional, que deixaram de permitir às entidades judiciais aceder directamente aos dados de chamadas e internet dos cidadãos para fins de investigação.

Serão ouvidos o director nacional da Polícia Judiciária Luís Neves e o presidente da Anacom João Cadete de Matos (por proposta do PS); a provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral, que foi quem desencadeou a questão da inconstitucionalidade da lei dos metadados junto do Tribunal Constitucional e que deu origem à decisão que levantou o problema; e o advogado e vice-presidente do OSCOT Paulo Sá e Cunha (por proposta do PSD).

Será também ouvida, por proposta do Chega, a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados Filipa Calvão, que deu já pareceres negativos e muito críticos às propostas do Governo e dos partidos que estão em discussão no Parlamento. A pedido da IL será ouvido o gabinete de coordenação da actividade do Ministério Público na área da cibercriminalidade, o procurador-geral-adjunto Pedro Verdelho. A Iniciativa Liberal pediu que esta entidade seja ouvida à porta fechada.

O PCP e o Bloco não indicaram quaisquer entidades – o bloquista Pedro Filipe Soares justificou que o partido é contra todas as propostas em cima da mesa mas não se opôs a nenhum pedido das outras bancadas. As audições deverão começar na terceira semana de Setembro.