O parlamento açoriano aprovou, na terça-feira, por unanimidade a anteproposta de lei apresentada pelo PAN para aumentar o valor do subsídio de risco da PSP e da GNR para 443 euros. “Esta anteproposta de lei pretende a majoração do subsídio de risco atribuído aos agentes da PSP e guardas da GNR, de forma a esbater a diferença existente entre as forças e serviços de segurança na atribuição do suplemento remuneratório”, descreveu o deputado único do PAN na Assembleia Legislativa dos Açores, Pedro Neves.

Tendo sido aprovada pelo parlamento regional, que iniciou hoje o plenário mensal, a anteproposta segue, agora, para a Assembleia da República para ser apreciada.

Para o deputado regional do PAN, “é incompreensível que determinadas funções classificadas de elevado risco, como a manutenção da ordem pública, segurança a altas entidades e edifícios, e funções de investigação criminal, sejam mensuráveis em 68 euros mensais para uma determinada actividade profissional e em cerca de 400 euros para outras, como a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.

A proposta pretende estabelecer “uma componente fixa no valor atribuído a título de subsídio de risco, equiparando-se as forças de segurança que estão em igualdade de condições na exposição ao risco e perigo, mas em desigualdade na mensuração da sua vida ou integridade física”.

De acordo com o documento, essa componente fixa “deve ser anualmente actualizada de acordo com o Indexante de Apoios Sociais”.

“O suplemento remuneratório actualmente previsto para a PSP e GNR não reflecte, nem reconhece o risco a que estas forças de segurança são, quotidianamente, expostas, e é manifestamente insuficiente”, alertou o parlamentar do PAN.

De acordo com o PAN, “os moldes actuais de suplemento remuneratório actuam em sentido inverso, desvalorizando o risco a que estes profissionais estão sujeitos e a própria missão da sua profissão”.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na actual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) elogia o reconhecimento e a valorização da profissão policial agora aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA) , que se diga, para a qual também contribuiu o papel determinante do SINAPOL Açores, como o maior sindicato de Polícia na Região Autónoma dos Açores.

Esta decisão da ALRA evidência e demonstra sem quaisquer dúvidas a indignidade do valor do suplemento de Risco para os Polícias que Governo da República aprovou em 2021, no montante de 68.96 euros.

Por isso o SINAPOL, tal como sempre defendeu desde o início de todo este processo, continuará a desencadear todos os mecanismos necessários até que o Governo da República reconheça aos polícias portugueses um justo e digno suplemento de risco, tal como a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores fez.