João Vale e Azevedo tem, desde esta última quinta-feira, 30 dias para se apresentar em tribunal, caso contrário será declarado contumaz. Ao ser declarado contumaz o antigo presidente do Benfica fica impedido de obter qualquer tipo de documento de identificação e de celebrar negócios jurídicos em Portugal.

O anúncio que determina um prazo para que Vale e Azevedo se apresente em tribunal tem a data de 30 de Junho, e é assinado pelo juiz Francisco Coimbra.

Em causa está um processo em que o antigo presidente do Benfica responde por crimes relacionados com o facto de ter alegadamente apresentado três milhões de euros de falsas garantias em três processos judiciais e por tentar burlar o BCP, também com garantias falsas, para conseguir um crédito de 25 milhões de euros.

Há mais de três anos, desde Março de 2019, que o tribunal tenta, sem sucesso, notificar João Vale e Azevedo, que reside e trabalha em Londres desde Junho de 2018​, para ser julgado neste processo.

Este processo começou em 2006 com um pedido de financiamento no valor de 25 milhões de euros ao BCP por parte da empresa Vale e Azevedo Capital. A sociedade apresentou ao banco uma “garantia autónoma emitida pela PMRE Seguros” — uma suposta representante da Swiss Re Group em Paris — e afirmou que o dinheiro seria utilizado para comprar a Companhia Portuguesa de Amidos.

Depois de a Unidade da Análise de Crédito do BCP ter contactado a Swiss Re Group, constatou que não existia uma sucursal da empresa em França e que, embora as assinaturas de Eric Guyon e Richard Botella — os cúmplices do casal Vale e Azevedo neste caso — fossem verdadeiras, os dois homens não tinham qualquer ligação à empresa suíça. O mesmo esquema terá sido utilizado para burlar outras empresas com as quais Vale e Azevedo mantinha negócios, entre as quais a PêMais, a Vencimos, a Eurolondons e a Futurbelas.

Acresce que, de acordo com a acusação do MP, “no âmbito de processos judiciais no qual era parte o arguido João Vale e Azevedo”, foram emitidos “seguros de caução, em nome da PMRE, no valor de 3.177.237,62 milhões de euros” — o que leva a acusação a sustentar que Vale e Azevedo enganou a própria Justiça.

A acusação visava também Filipa Vale e Azevedo, mulher de Vale e Azevedo, e Eric Andre Robert Guyon e Richard Emille Botella, que representavam a PMRE. O processo de Vale e Azevedo foi autonomizado e o tribunal julgou primeiro Filipa Vale e Azevedo e os dois sócios da PMRE. No tribunal de primeira instância, a mulher do antigo presidente do Benfica foi absolvida, mas Guyon e Botella foram condenados a uma pena única de cinco anos de prisão com pena suspensa e a pagarem cada um ao Estado 25 mil euros — uma condenação que viria a cair no Tribunal da Relação de Lisboa, que já em 2018 considerou prescrito o processo contra estes dois arguidos.

Ao todo, Vale e Azevedo está acusado neste processo de oito crimes de burla qualificada, dois de burla qualificada na forma tentada e quatro de falsificação de documento autêntico. A acusação do Ministério Público remonta a Dezembro de 2012. Quase dez anos depois, o julgamento ainda não começou.