Câmara de Lisboa aprova 40 milhões de euros para reabilitação de 11 bairros municipais

Esteve em discussão esta quarta-feira o contrato-programa com a Gebalis, cujo valor será direccionado para a reabilitação de habitações camarárias.

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Cerimónia das obras de reabilitação urbana do bairro Padre Cruz, um dos bairros sob a gestão da Gebalis Daniel Rocha

A Gebalis vai contar com 40 milhões de euros para executar a reabilitação de 11 bairros municipais. Esse valor será repartido até 2026, sendo que para este ano estão previstos 12 milhões para executar as obras de requalificação. É o maior valor num contrato-programa e foi aprovado por unanimidade esta quarta-feira pelo actual executivo em reunião pública.

Com um impacto em 2613 fracções, das quais cerca de 740 de forma directa, o contrato-programa junta-se ao anteriormente celebrado, no valor de 2 milhões de euros, para reabilitação de fracções que já estão em obra. A Gebalis vai dar início aos trabalhos de conservação em vários bairros, nomeadamente o 2 de Maio, Açucenas, Alfinetes, Boavista, Bom Pastor, Condado, Flamenga, João Nascimento Costa, Padre Cruz, Rego e Telheiras Sul.

Oposição questiona os valores destinados aos bairros municipais

O vereador socialista João Paulo Saraiva entende que o valor alocado à habitação e aos bairros camarários é “substancialmente inferior” face aos números de casas sob a gestão da Gebalis, que aumentam todos os anos com a necessidade de reabilitação. Ainda que o valor de 42,9 milhões de euros seja o mais elevado num só contrato-programa, o vereador afirma que o montante é insuficiente e que fica 3,9 milhões abaixo do que foi celebrado pelo anterior executivo, quando efectuou contratos de 45,9 milhões de euros, entre 2018 e 2021. Diz ainda que, caso Carlos Moedas não reforce a verba, poderá haver mais casas por reabilitar no final do mandato do que as que já existem neste momento.

Já a vereadora Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, alertou para a urgência de se melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Lisboa. E afirma, tal como o PS, que a verba em debate é mais reduzida, comparando com o contrato anteriormente celebrado. A bloquista recordou ainda o evento dos 25 anos da empresa de mediação imobiliária JLL Portugal, no qual o presidente da Câmara Municipal de Lisboa afirmou que uma das prioridades do seu mandato é dar resposta aos investidores imobiliários. Para o BE, Carlos Moedas não pode colocar os negócios no centro do debate, mas sim as pessoas que têm dificuldade no acesso à habitação.

Já o PCP, pelo vereador João Ferreira, considerou que o presidente da CML “deve dar resposta às centenas de milhares de pessoas que não são investidores e vêem o seu direito à habitação ameaçado”. O vereador diz que o contrato “é preocupante” porque ficou aquém das necessidades das 90 mil pessoas que vivem nos bairros municipais. Além disso, realçou, as actuais taxas de inflação agravarão a verba reduzida em causa.

Em resposta, Carlos Moedas defendeu que apoia todas as pessoas, incluindo os investidores imobiliários que também merecem respeito. E atirou que a frase mencionada foi tirada fora do contexto.

Num comunicado enviado pela Gebalis, o seu presidente do conselho de administração, Fernando Angleu​, afirmou que a verba aprovada será “uma ferramenta fundamental para que a Gebalis melhore a resposta às necessidades prementes da população residente nos bairros camarários”.

Texto editado por André Borges Vieira

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