O presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, “não foi informado de nada” sobre os planos do Governo para o novo aeroporto, disse esta quinta-feira à Lusa fonte próxima do antigo líder parlamentar. O Governo decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em actividade no final de 2023 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

À esquerda, é consensual a recusa à ideia agora avançada pelo executivo: PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre são contra a solução Montijo/Alcochete. Já à direita, a principal crítica é feita às contradições demonstradas pelo executivo nesta matéria, com a IL a apontar o dedo à forma como o Governo está a tratar publicamente um dossier de tamanha importância.

Questionado pela Lusa se Luís Montenegro, que entrará em funções plenas no domingo, no final do congresso do PSD, tinha sido informado destes planos do Governo, fonte próxima respondeu que “não foi informado de nada”.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou no Parlamento, na semana passada, que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa porque é preciso “consenso nacional suficiente” para que decisão tomada seja “final e irreversível”.

“Eu aguardo serenamente que a nova liderança do PSD diga qual é a sua posição: se é a posição de exigir a avaliação ambiental estratégica, se é a de retomar a decisão do Governo do doutor Pedro Passos Coelho, se é uma outra nova decisão de forma a que haja o consenso nacional suficiente”, respondeu António Costa à bancada comunista, no debate sobre política geral.

No início de Junho, o primeiro-ministro tinha já afirmado que ia ouvir o novo presidente do PSD, em Julho, para decidir a localização do novo aeroporto de Lisboa e a alta velocidade ferroviária, considerando essencial politicamente aproveitar a fase inicial dessa nova liderança. Dias depois, Luís Montenegro disse registar a “confissão de incompetência” do primeiro-ministro ao manifestar a esperança de ser o PSD “a dar uma solução” à localização do novo aeroporto e à alta velocidade ferroviária.

Direita critica contradições e forma de tratar a matéria

Reagindo à decisão do Governo, o ainda líder do PSD, Rui Rio, criticou o executivo por andar “em ziguezagues” e disse não entender que o primeiro-ministro aguardasse pela posição de Montenegro. “A responsabilidade é do Governo, não é do líder da oposição”, afirmou em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O presidente dos sociais-democratas não se quis pronunciar sobre os efeitos futuros desta nova solução por considerar que essa competência cabe ao próximo líder do partido, que assume o lugar em quatro dias, mas alertou para o facto de ser necessário mudar a legislação para que o aeroporto no Montijo seja construído, já que neste momento as autarquias junto ao terreno têm o direito de se pronunciar contra a localização do mesmo.

“Neste momento não é viável fazer o aeroporto”, disse. A menos que a maioria absoluta do PS “passe por cima de qualquer maneira e anule as leis todas”, acrescentou.

O líder do Chega, por sua vez, considerou tratar-se de um “desrespeito muito grande” às entidades que estiveram envolvidas no processo, bem como ao Parlamento, que já tinha optado pela avaliação de impacte ambiental estratégica. E alertou para o facto de “provavelmente” o Estado ter de pagar indemnizações às “entidades que tinham vencido concursos internacionais na área da avaliação ambiental” na sequência desta opção.

"Ou Pedro Nuno Santos já não é o ministro das Infra-estruturas ou mudou de opinião a uma velocidade extraordinária”, atirou André Ventura, referindo que existe uma “contradição” entre a solução assumida esta quarta-feira pelo Governo e as declarações anteriores do ministro acerca da melhor localização para o aeroporto da capital.

Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal (IL), criticou que se tenha “lançado para a praça pública” a decisão “sem suficiente informação” e considerou “estranho que venha na consequência do cancelamento da adjudicação do estudo de impacte ambiental'’. O líder dos liberais advertiu também para os riscos de “renegociação do contracto com a ANA” e da utilização dos terrenos da Portela em consequência do desmantelamento do actual aeroporto.

Esquerda fala em precipitação e quer ouvir Pedro Nuno Santos

Em declarações aos jornalistas, a líder da bancada do PCP, Paula Santos, notou que a nova estratégia do Governo “não é credível e não é a resposta necessária para o país”, defendendo, em alternativa, a construção do aeroporto de Lisboa no campo de tiro de Alcochete de forma faseada, que diz ser uma “decisão há muito tomada”. “Estar a perder mais tempo é penalizar o país”, afirmou.

Por seu turno, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE), afirmou que a decisão do Governo é “um crime ambiental” e que “o ministro tem explicações a dar”, referindo-se a Pedro Nuno Santos, que lidera o ministério das Infra-estruturas e da Habitação e que os bloquistas querem ouvir no Parlamento, tendo para isso dado entrada a um pedido de audição esta quarta-feira.

A deputada considerou ainda que, a confirmar-se esta escolha pelo aeroporto do Montijo e posteriormente de Alcochete, o “Governo está a brincar com o país, a brincar com o Parlamento, com os compromissos que assumiu e a brincar com o clima”, alertando para os riscos climáticos da construção de dois aeroportos.

Da parte do PAN, a deputada única Inês Sousa Real disse, ao PÚBLICO, que a dupla opção pelo Montijo e Alcochete é “uma precipitação” que “merece o repúdio” do partido. Tanto do ponto de vista democrático, já que considera que “o rolo compressor da maioria absoluta vem abrir caminho” com esta decisão, que “passa por cima das autarquias e da Assembleia da República”, como do ponto de vista ambiental.

“Sabemos que é necessário encontrar soluções e a pressão que existe no aeroporto da Portela, mas isso não pode ser feito à custa de valores ambientais e por uma opção que vai meter água, literalmente”, apontou, referindo-se ao facto de existirem áreas do terreno do Montijo que vão ficar inundadas com a subida do nível das águas.

A deputada alertou ainda para os riscos que esta decisão acarreta para a biodiversidade, uma vez que vai “alterar a rota das aves”. Para o PAN a escolha “sensata” seria esperar pela avaliação de impacte ambiental estratégica “e depois tomar as decisões”.

Para o deputado único do Livre, a decisão mostra uma “certa desorientação do Governo”, que “está a trocar o incerto pelo certo” ao optar primeiro por uma solução com impacte ambiental “negativo” e só depois por uma solução “ambientalmente segura”. Rui Tavares acusou também o executivo de “voltar atrás em algumas garantias da fidedignidade do processo” de construção do novo aeroporto.

Segundo informações desta quarta-feira do Ministério das Infra-estruturas, o plano passa por acelerar a construção do aeroporto do Montijo, uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, complementar ao aeroporto Humberto Delgado, até à concretização do aeroporto em Alcochete, que aponta para 2035.

Num primeiro momento, o executivo decidiu não adjudicar a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa ao consórcio COBA/Ineco, e entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) essa avaliação.