Solução para metadados deverá passar por acesso apenas para o futuro

Comissão recusa todo o acesso generalizado a metadados. Pareceres da CNPD aos projectos de lei do PSD, Chega e PCP pedem que não se insista nas inconstitucionalidades.

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A controvérsia sobre os metadados ainda não tem solução à vista Patrícia Martins

Depois de um parecer muito crítico sobre a solução engendrada pelo Governo para que as polícias e o Ministério Público possam continuar a ter acesso aos metadados para a investigação criminal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) insiste na ideia de que a conservação de dados de forma generalizada da quase totalidade da população, como também propõem o PSD, o Chega e o PCP, independentemente do período de tempo, continua a ser inconstitucional.

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