A ministra da Coesão afirmou este sábado, em resposta às críticas do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, ao processo de descentralização conduzido pelo Governo, com o qual se diz sentir “enganado”, que “não há nada” que um “bom diálogo” não resolva e que será preciso entender a desilusão do autarca.

“Teremos que entender o que é que está por trás dessa eventual desilusão, mas creio que não há nada que não se resolva com um bom diálogo e percebendo o que está por detrás das declarações do senhor presidente da Câmara de Lisboa”, disse Ana Abrunhosa, à margem da conferência “Localização de Acções para o Oceano: Evento especial dos governos locais e regionais”, em Matosinhos, confrontada com as declarações do presidente do município.

Carlos Moedas, em entrevista ao Expresso, publicada na sexta-feira, manifestou-se desiludido com o processo de descentralização de competências: “Sinto-me enganado sobre a descentralização, por isso está fora de questão a área da saúde neste momento.”

O também presidente do Conselho Geral da ANMP acrescentou ainda que a área da educação está igualmente fora dos seus planos “enquanto não tiver a garantia” de que “as coisas correm bem”. “Isto é tudo uma confusão enorme”, rematou.

As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Acção Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros.

As verbas a transferir têm sido o ponto central das dificuldades, uma vez que são consideradas insuficientes pelos municípios para o desempenho que é pretendido na Educação e na Saúde.

O atraso da publicação dos diplomas levou à prorrogação do prazo para que os municípios assumissem definitivamente estas competências, de 1 de Janeiro de 2021 para 31 de Março de 2022. No caso da Acção Social, como o diploma sectorial foi publicado já este ano, o prazo foi prorrogado até ao final deste ano.

Em 1 de Abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade das autarquias elegíveis (201 na Saúde e 278 na Educação) tinha assumido as competências voluntariamente.

Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 1 de Janeiro de 2021, nas áreas da Cultura, Habitação, Justiça, Atendimento ao Cidadão, Gestão do Património Imobiliário Público, Vias de Comunicação, Praias, Áreas Portuárias, Transporte em Vias Navegáveis Interiores, Co-gestão de Áreas Protegidas, Protecção Civil, Policiamento de Proximidade, Segurança Contra Incêndios, Estacionamento Público, Jogos de Fortuna e de Azar, Arborização e Rearborização e Associações de Bombeiros.