Num arranque do ano em que as finanças públicas foram geridas em regime de duodécimos e em que a economia registou um crescimento forte, o Governo, com João Leão ainda à frente das Finanças, conseguiu prolongar a trajectória descendente do défice, indo mesmo além daquilo que está previsto para a totalidade de 2022.

De acordo com os dados das contas nacionais publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o primeiro trimestre deste ano, o défice público foi, nesse período, de 233,6 milhões de euros, um valor que corresponde a 0,4% do PIB.

É um resultado que significa uma melhoria significativa do saldo orçamental face ao resultado registado no trimestre homólogo do ano anterior, quando o défice público foi de 6% do PIB. E é também um valor que fica consideravelmente abaixo da meta de défice de 1,9% do PIB que foi traçada pelo Governo no Orçamento do Estado para 2022 que deverá entrar em vigor no início de Julho.

A melhoria do resultado orçamental durante os três primeiros meses deste ano ocorreu numa conjuntura marcada por alguns factores favoráveis para as finanças públicas.

Em primeiro lugar, durante toda a primeira metade do ano, o OE 2021 continua a estar em vigor, sendo aplicado em regime de duodécimos, isto é, o Governo não pode ultrapassar em cada mês um duodécimo da despesa aí prevista. Isto significou, por exemplo, que não se colocassem em prática os aumentos salariais na função pública, as alterações nos escalões do IRS e a actualização extraordinária das pensões que apenas estão previstos no OE 2022 e que serão aplicados retroactivamente a partir de Julho.

Depois, por outro lado, a receita fiscal, nomeadamente a que diz respeito aos impostos indirectos como o IVA, está a ser beneficiada pelo crescimento forte da economia em termos nominais.

No primeiro trimestre do ano, a economia portuguesa surpreendeu com um crescimento real forte de 2,6%, o valor mais alto em toda a União Europeia, não dando ainda sinais de estar a ser afectada pelo início da guerra na Ucrânia, no final de Fevereiro. E, para além disso, os primeiros meses do ano foram também de aceleração da escalada dos preços, algo que pode beneficiar também a receita conseguida com os impostos indirectos.

A partir do segundo trimestre, a expectativa é a de que a economia portuguesa comece a sentir de forma mais clara os efeitos negativos da guerra na Ucrânia, nomeadamente o impacto negativo que a subida da inflação e a quebra da confiança podem ter na evolução do consumo privado. As últimas previsões do Banco de Portugal apontam para um crescimento de 6,3% no total de 2022 face a 2021, mas em que o cenário é já de estagnação durante os três últimos trimestres do ano.

Nessas circunstâncias, e com as novas despesas do OE 2022 a serem aplicadas com retroactivos, é também de esperar que os resultados orçamentais não sejam, no que resta deste ano, tão positivos como os agora conseguidos no primeiro trimestre.