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• Especial: Guerra na Ucrânia

O Conselho da União Europeia (UE) decidiu esta segunda-feira estender por mais um ano, até Junho de 2023, as sanções à Rússia pela anexação ilegal da Crimeia e da cidade de Sevastopol, territórios reconhecidos como pertencentes à Ucrânia.

Em comunicado, a estrutura que junta os Estados-membros da UE indica que “o Conselho decidiu hoje [segunda-feira] renovar as sanções introduzidas pela UE em resposta à anexação ilegal da Crimeia e da cidade de Sevastopol pela Federação Russa, até 23 de Junho de 2023”.

Em causa estão medidas restritivas já em vigor que foram introduzidas pela primeira vez em Junho de 2014, após a anexação vista como ilegal pela UE, abrangendo proibições que visam as importações para o espaço comunitário de produtos provenientes da Crimeia ou Sevastopol, assim como investimentos infra-estruturais ou financeiros e serviços turísticos provenientes da Crimeia ou Sevastopol.

Além disso, estão também sujeitas às restrições da UE as exportações de certos bens e tecnologias para empresas da Crimeia ou para utilização na Crimeia ilegalmente anexada nos sectores dos transportes, telecomunicações e energia ou para a prospecção, exploração e produção de petróleo, gás e recursos minerais.

A renovação anunciada esta segunda-feira surge oito anos após a anexação da Crimeia e da cidade de Sevastopol pela Rússia e quase quatro meses após as tropas russas terem invadido novamente a Ucrânia.

“A UE permanece firme no seu compromisso para com a soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e dedica-se à plena implementação da sua política de não-reconhecimento”, refere o Conselho da UE.

Além disso, “a União Europeia é inabalável no seu compromisso de ajudar a Ucrânia a exercer o seu direito inerente de autodefesa contra a agressão russa e a construir um futuro pacífico, democrático e próspero”, estando ainda “empenhada em continuar a reforçar a capacidade da Ucrânia para defender a sua integridade territorial e a sua soberania”, adianta a estrutura, na nota à imprensa.

Os chefes da diplomacia UE estão esta segunda-feira reunidos no Luxemburgo para um Conselho de Negócios Estrangeiros, no qual vão discutir os últimos desenvolvimentos da guerra na Ucrânia, após a adopção, no final de Maio, de um sexto pacote de sanções económicas e individuais contra a Rússia.