A Iniciativa Liberal quer ter acesso ao documento enviado, no ano passado, pelo Governo português à Comissão Europeia sobre conservação de metadados (dados de comunicações electrónicas). O requerimento foi apresentado, esta tarde, na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, mas foi chumbado com o voto contra do PS embora as restantes bancadas tivessem votado a favor.

Em causa está um pedido da Comissão Europeia, enviado em Junho de 2021, aos Estados-membros para que apresentassem a sua posição quanto à conservação de metadados. O Governo remeteu a sua posição oficial sobre o tema através do documento “Portugal’s reply to the non-paper of the European Commission on data retention”.

Para a bancada da Iniciativa Liberal, “este documento afigura-se de enorme relevância para o escrutínio da actuação do Governo nesta matéria, visto constar do mesmo a posição oficial do Governo Português quanto à conservação de metadados prevista na lei portuguesa.”

O requerimento refere ainda que, três meses antes, o Governo Português, enquanto assumia a Presidência do Conselho da União Europeia, com a função de coordenação dos trabalhos do referido Conselho, também pediu aos ministros da Justiça a sua posição sobre o mesmo tema. Nesse sentido, a Iniciativa Liberal também requer a “posição sufragada” pela ministra da Justiça portuguesa.

A Iniciativa Liberal entende que o Governo estava “plenamente conhecedor da jurisprudência europeia sobre esta matéria, sabendo que a legislação portuguesa violava o direito europeu e os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, coordenou os trabalhos junto da instituições europeias sobre esta matéria, mas entretanto nada fez em Portugal.”

O acesso à posição oficial do Governo português já tinha sido solicitado pela bancada dos liberais durante o debate na generalidade sobre as propostas para ultrapassar as inconstitucionalidades da lei, que decorreu na passada sexta-feira.