Cerca de 77% dos cazaques aprovaram uma reforma constitucional que vem pôr fim à era “super-presidencial” do ex-Presidente Nursultan Nazarbaiev e dos seus apoiantes políticos, no poder há mais de 30 anos. No referendo realizado no domingo, foi aprovada a limitação do poder do chefe de Estado, que será expandido ao Parlamento e aos órgãos representativos locais.

O Presidente do Cazaquistão, Kassim-Jomart Tokaiev, propôs, em Abril, submeter a referendo as reformas da Constituição propostas pelo Parlamento, defendendo que “abririam caminho para a democratização do país” e que “permitiriam que cada cidadão participasse directamente nas decisões e no futuro do país.”

Para além de limitar a autoridade do Presidente cazaque, as emendas fortaleceriam a defesa dos direitos humanos do país, restabeleceriam o Tribunal Constitucional e abririam caminho para a abolição da pena de morte. Por outro lado, privariam o ex-Presidente do cargo honorário de “pai da nação”, que detinha desde a sua renúncia, em 2019.

Segundo o Presidente Tokaiev, a revisão constitucional visa abolir o actual regime “super-presidencial”, há muito marcado pelo culto da personalidade de Nursultan Nazarbaiev. A votação foi convocada pelo Presidente, após violentas manifestações no país, em Janeiro deste ano, que fizeram mais de 230 mortos.

Os protestos foram desencadeados por um aumento acentuado dos preços dos combustíveis, mas acabaram por reflectir outras preocupações da população, como a estagnação da economia e a liderança de um Governo autoritário que estava no poder há décadas.

Em Março, Tokaiev prometeu reformas políticas, incluindo a redução do poder da Presidência e o reforço dos poderes do Parlamento. Apelou também a um menor envolvimento do Governo na economia e à redução do fosso entre os ricos e os pobres.

No domingo, os cazaques foram chamados a responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Aceita as emendas e adições à Constituição do Cazaquistão estipuladas no projecto de lei do Cazaquistão ‘Sobre Emendas e Adições à Constituição’, publicado nos órgãos de comunicação social a 6 de Maio de 2022?”

O sim obteve maioria absoluta em todas as 17 regiões do país, sendo que 18,8% da população votou contra. Nurlan Abdirov, presidente da Comissão Central de Referendo, indicou que apenas 2,5% dos votos foram declarados nulos.