A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a actuação do Estado no acolhimento e integração de cidadãos ucranianos e no estabelecimento de parcerias com associações russas.

A iniciativa teve os votos contra do PS, a abstenção de PSD, PCP, BE e do deputado único do Livre.

Votaram a favor o Chega, a Iniciativa Liberal e a deputada única do PAN.

A proposta do Chega previa a “constituição imediata de uma comissão parlamentar de inquérito”, que deveria funcionar durante quatro meses.

O objecto seria “averiguar da actuação do Estado português no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos que procuram refúgio em Portugal, com vista a esclarecer quais as responsabilidades das entidades públicas que escolheram desenvolver tais actividades em parceria com associações de cidadãos russos, e quais as eventuais consequências para a imagem e credibilidade internacionais do nosso país”.

Numa declaração de voto oral no final das votações de hoje, o líder do Chega considerou que o “chumbo” desta comissão de inquérito “devia envergonhar este plenário porque, do que resultou das audições que foram feitas, daquelas que foram exigidas por este parlamento, foi que António Costa foi sucessivamente protegido pelo PS”.

“Este parlamento tinha a função de investigar e rejeitou essa investigação, tinha a obrigação de lançar o único instrumento que tem de investigação com poderes equiparados às autoridades judiciárias, e recusou fazê-lo”, criticou André Ventura.

Na sequência do caso de Setúbal, em que refugiados ucranianos foram recebidos por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin, Luís Montenegro (então candidato e agora líder eleito do PSD) exortou a oposição no parlamento a constituir uma comissão de inquérito.

Dois dias depois, o Chega entregou um projecto para avançar com o inquérito.

O líder do partido já tinha indicado que, se a sua proposta fosse rejeitada, iria tentar recolher o apoio de outros partidos para requerer uma comissão de inquérito potestativa (de carácter obrigatório).

Na quinta-feira, André Ventura adiantou que o Chega está a desenvolver contactos junto de outras forças políticas com esse objectivo.

O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares estabelece que estes se realizam “mediante deliberação expressa do plenário” da Assembleia da República ou a “requerimento de um quinto dos deputados em efectividade de funções”, ou seja, 46.

Como o grupo parlamentar do Chega é composto por 12 parlamentares, o partido precisa de ser acompanhado por pelo menos 34 deputados de outras bancadas.

O PSD já admitiu que “não descarta a possibilidade” de requerer um inquérito parlamentar, mas depois de o primeiro-ministro prestar esclarecimentos no plenário sobre a matéria do acolhimento de refugiados ucranianos e do caso de Setúbal.