Projecto habitacional da CML para o alto do Restelo continua envolto em polémica

Iniciativa da anterior direcção da CML propõe a edificação de 5 lotes de habitação, com um total de 391 fogos, num terreno de 35.691,00m².

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Projecto para o alto do Restel0

O projecto para construção do projecto habitacional e edificação de 5 lotes, com um total de 391 fogos do Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis no Alto do Restelo (ACAA) continua envolto em polémica. Na noite desta quinta-feira vários vereadores da actual direcção da Câmara Municipal de Lisboa (CML) voltaram a fazer a apresentação pública do projecto, mas as dúvidas dos moradores da lisboeta freguesia de Belém voltaram a ser muitas. O projecto, da iniciativa da anterior direcção da CML, propõe a edificação de 5 lotes de habitação, com um total de 391 fogos, num terreno de 35.691,00m²

No âmbito da discussão pública do projecto, apresentaram-se três vereadores da CML no pavilhão do Caselas Futebol Clube. Joana Almeida, vereadora do urbanismo, Filipa Roseta (habitação) e Anselmo Pereira (mobilidade e estruturas verdes). Apesar de a iniciativa já vir dos tempos da presidência de Fernando Medina, apresentaram o projecto, salientando a importância para a freguesia e para a cidade, nomeadamente no projecto de renda acessível.

“Onde faz sentido construir estas casas? Aplicar estes 85M? Esta é a grande questão. É um desafio e queremos ouvir o que vocês têm para dizer. (…) O nosso foco é regenerar a cidade esquecida, nós estamos muito focados na cidade esquecida – Vale de Chelas, Bairro Horizonte, Carlos Botelho, Vale de Santo António – que precisam de investimento. (…) Ao fazer cidade nestas zonas também vou produzir habitação. A questão é onde está a prioridade? Essa é a pergunta que, como lisboetas, nos deveríamos estar a fazer”, afirmou Filipa Roseta.

Os cidadãos dividiram-se. Os mais velhos moradores do bairro do Norte de Belém alertaram para os problemas de aumento da população “que terá mais de um milhar de moradores” e para a falta de infra-estruturas para os servir; para a diminuição de espaços verdes; redução de de comércio e de espaços para as crianças e para o aumento dos problemas de mobilidade e de falta de estacionamento, entre outros.

Mas entre os cerca de 200 presentes, também surgiram defensores do projecto. Especialmente entre os mais jovens, que e vêem neste projecto uma possibilidade de conseguirem casas no bairro a preços acessíveis.

A reunião começou às 21h30 e terminou já perto das 00h30. Algo que não foi falado foi a calendarização do projecto. E não foi porque ainda não existe.

Já no final do encontro o PÚBLICO questionou a vereadora do urbanismo da CML, Joana Almeida, que afirmou que “este é o momento de ouvir as pessoas”, não existindo ainda qualquer calendarização.

Projecto polémico

A última versão do projecto foi apresentada a 30 de Junho de 2021, ainda no mandato camarário presidido por Fernando Medina, depois das duas anteriores terem dado polémica.

A proposta inicial — que motivou críticas de moradores e autarcas — previa 15 pisos e contemplava a construção de 629 fogos, dos quais cerca de 30% destinados ao mercado privado e 70% para o Programa de Renda Acessível, mas esses números foram reduzidos para oito pisos e para 460 habitações, todas a preços acessíveis.

Outra novidade nas alterações feitas na altura foi que, ao contrário do inicialmente previsto, a câmara já não iria concessionar o terreno a privados para que fossem eles a construir e gerir o edificado, passando o investimento a ser totalmente municipal. A autarquia estimava despender 80 milhões de euros na operação.

Verificaram-se ainda alguns acertos que levarem ao actual estado do projecto com 35.691,00m² e propõe a edificação de 5 lotes, com um total de 391 fogos.

No dia 28 de Abril deste ano, o tema regressou a reunião de câmara, com a oposição a fazer aprovar uma nova discussão pública durante 20 dias o projecto do anterior executivo.

Em reunião pública do executivo camarário, a proposta foi apresentada pelos vereadores do PS e pela independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), foi depois subscrita por PCP, BE e Livre, com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP. Alguns partidos acusaram o presidente da autarquia de, passados mais de seis meses de ter tomado posse, nada dizer sobre o processo

Carlos Moedas (PSD), assegurou que não havia “reserva mental nenhuma”, mas sim “uma dissonância cognitiva” relativamente ao projecto, em que nos momentos de participação pública se verificou “uma indignação total” dos residentes.

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