Um contraste inesperado
Diz a lei que o CSM envia todos os anos à Assembleia da República o relatório de actividades do ano anterior e que o documento é publicado no respectivo diário oficial. A verdade é que ninguém lê aquilo.
Cabo Verde, 27 de Maio, final do primeiro encontro da associação dos juízes cabo-verdianos, escrevo este texto sugestionado por um contraste inesperado. De manhã, assisti à apresentação do plano estratégico do conselho superior dos magistrados judiciais deste país, para o período de 2022 a 2026. Um plano para a gestão do judiciário apresentado em sessão pública, muito bem estruturado, com previsão de entradas, saídas e distribuição de recursos humanos e fluxos de processos, definição de objectivos quantificados de redução de pendências por jurisdição, tudo devidamente calendarizado e com cálculo de custos financeiros. Estava a ouvir com agrado a apresentação do plano estratégico para o judiciário de Cabo Verde e a lembrar-me, com sentimentos contraditórios, da sensaborona entrega, na véspera, do relatório anual de actividades de 2021 do nosso Conselho Superior de Magistratura (CSM) ao presidente da Assembleia da República, num acto privado, formal e rotineiro, registado numa foto oficial a que ninguém dará a mínima atenção.
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