Governo do Canadá quer congelar mercado de armas de fogo pessoais

“Será ilegal comprar, vender, transferir ou importar armas de mão em qualquer lugar do Canadá”, disse Justin Trudeau. Estima-se que existam mais de um milhão de armas de mão no país.

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A nova proposta de lei elaborada pelo governo vai agora a votação no Parlamento do Canadá Reuters/BLAIR GABLE

O governo do primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, apresentou uma proposta de lei que deverá congelar, a partir do Outono, a importação, a compra ou a venda de armas de fogo pessoais no Canadá.

“Estamos a limitar o número de armas de mão neste país”, disse Trudeau, na segunda-feira. “Será ilegal comprar, vender, transferir ou importar armas de mão em qualquer lugar do Canadá”, sublinhou.

O Canadá tinha banido 1500 tipos de armas de fogo, de estilo militar, na sequência de um tiroteio em Abril de 2020, o pior da história do país, no qual morreram 23 pessoas, na Nova Escócia (leste).

As autoridades pretendem lançar, no final do ano, um programa no âmbito do qual os cidadãos serão obrigados a revender este tipo de armas ao governo. Numa conferência de imprensa em Otava, Trudeau, rodeado por dezenas de familiares de vítimas de tiroteios, disse que os proprietários só poderão manter armas de assalto se estas forem tornadas inutilizáveis.

O primeiro-ministro canadiano, que já tinha alargado os controlos ao registo criminal de pessoas que quisessem adquirir uma arma, lançou esta proposta de lei, na sequência do massacre em Uvalde, nos Estados Unidos, onde um atirador solitário matou 19 crianças e dois professores, na semana passada.

O ministro da Segurança Pública canadiano, Marco Mendicino, descreveu a legislação como o passo mais significativo que o país deu numa geração. “Países que fazem um bom trabalho no controlo de armas fazem um bom trabalho no controle da violência armada”, disse Mendicino em entrevista à agência de notícias Associated Press.

Mendicino disse acreditar que cerca de um milhão de armas de mão circulem no Canadá, a maioria dos quais importadas ilegalmente dos Estados Unidos.

O governo também disse que a proposta de lei vai permitir a remoção de licenças de armas de pessoas envolvidas em actos de violência doméstica ou assédio criminal, incluindo perseguição. O diploma vai também permitir aos tribunais que exijam a entrega de armas de fogo à polícia por parte de pessoas consideradas perigosas. As autoridades do Canadá defenderam que a medida vai proteger a segurança de mulheres em perigo de violência doméstica.

O executivo disse que vai exigir que os carregadores de armas de grande porte sejam alterados permanentemente para que nunca possam conter mais de cinco cartuchos e proibir a venda e a transferência de carregadores de grande capacidade.

As novas medidas vão a votação no Parlamento do Canadá, onde os liberais, no poder, e os novos democratas, da oposição de esquerda, têm votos suficientes para atingir uma maioria. A Coligação para o Controlo de Armas, fundada depois do homicídio de 14 mulheres numa universidade de Montreal em 1989, aplaudiu a proposta de lei.

“A proposta de eliminação da posse privada de armas de fogo é um grande passo à frente e mostra que o governo ouviu as vozes das vítimas”, disse a presidente da organização, Wendy Cukier, em comunicado.

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