Parlamento polaco apoia extinção de órgão judicial criticado por UE
O Governo tem usado a Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal para punir magistrados críticos. Por causa dela, a Comissão Europeia bloqueou plano de recuperação pós-covid-19 polaco.
O parlamento polaco aprovou esta quinta-feira a extinção da Câmara Disciplinar, um controverso órgão do Supremo Tribunal da Polónia que o Governo de direita tem usado para punir magistrados críticos e que foi condenado pela União Europeia (UE).
O executivo polaco espera que a votação ponha fim à sua disputa com a UE, abrindo caminho a um acordo para o pagamento por Bruxelas de milhares de milhões de euros de fundos de recuperação congelados à Polónia.
Os novas normas judiciais precisarão ainda da aprovação do Senado e do Presidente da República polaco, Andrzej Duda, que é o seu principal autor.
O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, disse no parlamento, antes da votação, que se espera que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o acordo em Varsóvia a 2 de Junho.
As negociações da Polónia com Bruxelas sobre esse plano de recuperação pós-covid-19, num valor total de 35 mil milhões de euros, foram concluídas a 13 de Maio, seguindo-se-lhe a respectiva aprovação formal pela Comissão Europeia.
O plano de recuperação pós-covid-19 polaco foi bloqueado por Bruxelas devido a conflitos em torno do estado da Justiça na Polónia e, em particular, a existência da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal, uma instância acusada pela União Europeia de minar a independência dos juízes.
A 13 de Maio, a Comissão Europeia sublinhou, numa mensagem publicada na rede social Twitter, que “o plano polaco deveria incluir compromissos para: desmantelar a Câmara Disciplinar, reformar o regime disciplinar e reintegrar os juízes ilegalmente demitidos”.
A Polónia, liderada pelo partido populista-nacionalista PiS, e Bruxelas, estão há anos em desacordo em várias matérias, não respeitando Varsóvia as decisões da justiça europeia.
O país foi condenado a sanções financeiras diárias por ter, em Julho, ignorado uma ordem do Tribunal de Justiça da UE para pôr fim à actividade daquela câmara disciplinar.
Varsóvia também foi financeiramente sancionada por não ter respeitado uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o encerramento de uma mina de carvão.
