As novas regras orçamentais europeias

Não parece fazer sentido a nova metodologia da Comissão Europeia de avaliação da orientação da política orçamental nem a perspetiva desta que a política orçamental portuguesa em 2022 é fortemente expansionista.

A 19 de maio, a Comissão Europeia (CE) emitiu a sua opinião sobre o Orçamento do Estado de 2022 de Portugal. O comunicado, ao longo das primeiras três páginas (de um documento de sete páginas), explica de modo pouco claro a estratégia orçamental recomendada aos Estados-membros, as regras orçamentais vigentes e, em particular, como é entendida agora o que designa por orientação da política orçamental (“fiscal stance”) dos Orçamentos dos Estados-membros. Depreende-se que a preocupação da CE é se os Orçamentos do Estado são ou não orçamentalmente prudentes: i.e., os orçamentos contracionistas terão uma orientação orçamental prudente, enquanto os expansionistas terão uma orientação orçamental imprudente, segundo tal entendimento.

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