As novas regras orçamentais europeias

A 19 de maio, a Comissão Europeia (CE) emitiu a sua opinião sobre o Orçamento do Estado de 2022 de Portugal. O comunicado, ao longo das primeiras três páginas (de um documento de sete páginas), explica de modo pouco claro a estratégia orçamental recomendada aos Estados-membros, as regras orçamentais vigentes e, em particular, como é entendida agora o que designa por orientação da política orçamental (“fiscal stance”) dos Orçamentos dos Estados-membros. Depreende-se que a preocupação da CE é se os Orçamentos do Estado são ou não orçamentalmente prudentes: i.e., os orçamentos contracionistas terão uma orientação orçamental prudente, enquanto os expansionistas terão uma orientação orçamental imprudente, segundo tal entendimento.