Procurador lança alerta para “fraude à lei” depois de condenado por violação ter conseguido repetição do julgamento

Rapariga terá sido convencida a dizer que mentiu para poupar padrasto à prisão e, assim, evitar que o irmão sofresse com ausência do pai. Arguido intentou acção cível para invalidar decisão de tribunal criminal. Estratégia está a gerar preocupação na procuradoria regional do Porto

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O agressor recorreu ao tribunal cível para tentar anular uma sentença que o condenava a oito anos de prisão Ricardo Lopes

O procurador-geral regional do Porto, Norberto Martins, lançou nesta terça-feira um alerta interno para o que lhe parece ser “uma fraude à lei” , um novo “estratagema” para tentar escapar à justiça: um homem condenado por violar a enteada recorreu ao tribunal cível para obter uma declaração de falsidade do depoimento da vítima e forçar o tribunal criminal a rever a sentença transitada em julgado.

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