Procurador lança alerta para “fraude à lei” depois de condenado por violação ter conseguido repetição do julgamento
Rapariga terá sido convencida a dizer que mentiu para poupar padrasto à prisão e, assim, evitar que o irmão sofresse com ausência do pai. Arguido intentou acção cível para invalidar decisão de tribunal criminal. Estratégia está a gerar preocupação na procuradoria regional do Porto
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O procurador-geral regional do Porto, Norberto Martins, lançou nesta terça-feira um alerta interno para o que lhe parece ser “uma fraude à lei” , um novo “estratagema” para tentar escapar à justiça: um homem condenado por violar a enteada recorreu ao tribunal cível para obter uma declaração de falsidade do depoimento da vítima e forçar o tribunal criminal a rever a sentença transitada em julgado.
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