Marcelo promulga regime excepcional de preços nos contratos públicos mas pede “escrutínio reforçado”

Governo tenta travar interrupções de obras públicas por causa do aumento dos preços das matérias-primas

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Marcelo Rebelo de Sousa disse compreender as razões que motivaram o regime excepcional Reuters/PEDRO NUNES

O Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que permite rever os preços de contratos públicos devido à pressão inflacionista mas pediu um “escrutínio reforçado” às decisões tomadas no âmbito do diploma.

Em causa está a adopção de um regime excepcional para tentar impedir atrasos em investimentos e obras públicas em resultado do aumento dos preços das matérias-primas.

Numa nota publicada nesta terça-feira à noite no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu compreender “as razões críticas da necessidade destas medidas excepcionais e transitórias na contratação pública, a vigorar apenas até à superação da situação internacional e nacional vivida, mas fez uma chamada de atenção. “O Presidente da República sublinha a necessidade, por maioria de razão, de um escrutínio reforçado das decisões que sejam tomadas ao abrigo do presente diploma, sendo nessa convicção que promulgou o decreto do Governo que estabelece um regime excepcional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos”, lê-se na nota.

No comunicado do conselho de ministros da passada quinta-feira, Governo justificou o diploma como “resposta ao aumento excepcional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas que venham a ser celebrados ou já em execução.”

Essa resposta “procura mitigar estes efeitos, conciliando a celeridade procedimental exigida com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos”.

Há duas semanas, quando o conselho de ministros apreciou o diploma na generalidade, o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, defendeu a necessidade do regime excepcional em causa, a vigorar até 31 de Dezembro deste ano, com a “pressão inflacionista” que se vive actualmente. “Temos assistido a um crescimento muito acentuado do preço de várias matérias-primas – algumas, num espaço de um ano duplicaram o seu valor – e isto está a criar grande pressão e constrangimento nas empreitadas públicas”, afirmou.

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