Espanha quer permitir aborto aos 16 anos sem autorização dos pais

O projeto de lei foi aprovado em Conselho de Ministros mas precisa ainda de passar no Parlamento. Se tal acontecer a educação sexual passará a ser obrigatória nas escolas e o acesso a métodos contraceptivos será facilitado.

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A nova lei do aborto foi aprovada esta terça-feira pelo Conselho de Ministros em Espanha, após seis dias de debate, ainda que nem todos os pontos que o Ministério da Igualdade espanhol tinha previsto lá estejam contemplados. Este projecto, que ainda terá de ser aprovado no Parlamento espanhol, onde o Governo liderado pelo PSOE está em minoria,​ inclui, como principais medidas, a possibilidade de abortar a partir dos 16 anos sem necessidade de autorização dos pais e uma licença para menstruações incapacitantes.

Englobando também o fim dos três dias de reflexão, uma licença de invalidez depois de a mulher ter decidido abortar, uma licença entre três a cinco dias para menstruações dolorosas e uma licença pré-natal remunerada a partir da 39.º semana de gravidez, Espanha torna-se no primeiro país Europeu a reconhecer o direito a uma baixa devido a dores menstruais à semelhança do que já acontece em países como o Japão e a Coreia do Sul.

“Proibir ou limitar o acesso ao aborto nunca serviu para pará-lo, mas para gerar mais insegurança, principalmente para as mulheres mais vulneráveis”, lembrou a ministra da Igualdade, Irene Montero, que garantiu que o trabalho do Executivo será por um “aborto livre e seguro e pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.”

Para além disto, esta nova lei estabelece influência noutros planos, como é o caso da educação, da saúde reprodutiva e da saúde sexual.

No campo da educação, este documento pretende dar “maior peso à educação sexual”, incluindo “o respeito e a promoção dos direitos sexuais ao longo do ciclo de vida da mulher, sem ser exclusivamente ligados ao campo da reprodução, fertilidade ou maternidade”.

A ministra referiu-se à educação sexual como “um direito da criança e do adolescente” e explicou que “tem que servir para que existam mais relações baseadas num funcionamento harmonioso, com o consentimento colocado como ponto basilar, com cuidado relativamente à contracepção e sem violência sexista.”

Quanto à saúde sexual, os métodos contraceptivos hormonais, incluindo os de acção prolongada serão financiado pelo sistema público, quando dispensados nos centros de saúde do Sistema Nacional de Saúde, os centros de saúde distribuirão a pílula do dia seguinte gratuitamente — que custa, actualmente, cerca de 20 euros — e serão promovidos métodos contraceptivos masculinos, “para que não seja responsabilidade só das mulheres”.

Para atingir este objectivo, a educação sexual tornar-se-á obrigatória em todas as fases educacionais, serão criados centros públicos e linhas directas especializadas em saúde sexual e reprodutiva e professores e outros funcionários públicos passarão a ter formações específicas sobre educação sexual e menstrual.

Por enquanto, a chave desta proposta do Governo é recolher pela primeira vez a saúde menstrual como um direito à saúde das mulheres e estabelecer como formas de violência questões como aborto forçado, esterilização, contracepção forçada e barriga de aluguer.

Para a lei actual, o aborto é gratuito até à 14.ª semana de gestação por opção livre da mulher e até à 21.ª semana por motivos médicos, mas continua a ser uma questão polémica num país de maioria católica.

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