A Câmara de Setúbal nunca se mostrou disponível para celebrar protocolo com o ACM?

A acusação à autarquia liderada pela CDU foi feita pela ministra Ana Catarina Mendes, a propósito do acolhimento a refugiados ucranianos

Foto
A ministra-adjunta do primeiro-ministro foi esta semana ouvida no Parlamento LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

A frase

“Nunca a Câmara Municipal de Setúbal celebrou ou mostrou disponibilidade para celebrar qualquer protocolo com o Alto-Comissariado para as Migrações no âmbito do acolhimento de pessoas deslocadas da Ucrânia, vítimas desta guerra”

Nota do gabinete do gabinete da ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares

O contexto

A nota reafirma o que Ana Catarina Mendes dissera esta terça-feira em audição no Parlamento, a propósito do caso de um cidadão russo (que havia estado ligado à associação Edinstvo) que ajudou no acolhimento de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal. A ministra tinha sido ouvida horas depois de se saber que a Câmara de Setúbal e a Linha de Apoio Municipal aos Refugiados (LIMAR), bem como a Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) foram alvo de buscas da Polícia Judiciaria, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) da Comarca de Setúbal. A investigação pretendia apurar se houve a prática de crimes de “utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais”.

Os factos

A Câmara de Setúbal alega que logo que começou a guerra da Ucrânia, “comunicou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua disponibilidade para acolher refugiados” e que a cooperação com o ACM foi encetada “a 7 de Março, cooperação que, aliás, contribuiu também para a criação da Linha Municipal de Apoio a Refugiados”. Ao PÚBLICO, o ACM explicou que, na sequência da reunião de dia 7 de Março, “em mais nenhum momento, foi solicitado apoio ou orientação no que respeita ao atendimento [a refugiados] levado a cabo pelo gabinete da responsabilidade do município de Setúbal” e reitera que a CMS não faz parte da rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).

Em suma

Dadas as explicações do ACM, pode afirmar-se que a declaração da ministra Ana Catarina Mendes é verdadeira. A CMS não faz parte da rede CLAIM, que, aliás, não abarca todo o país. Do conjunto de mais de 300 municípios, apenas 144 têm protocolo CLAIM. Isso não impede as restantes autarquias, porém, de apoiarem quaisquer refugiados.

Sugerir correcção
Comentar