Setúbal aprova comissão para averiguar acolhimento de refugiados, mas chumba moções de censura

Socialistas dizem estar aberto o caminho para o apuramento dos factos sobre o caso do atendimento dos ucranianos em Setúbal.

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LUSA/RUI MINDERICO

A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou, na noite de terça-feira, por proposta do PS e com o apoio de todos os partidos da oposição, a criação de uma comissão eventual para analisar o atendimento dos refugiados ucranianos no município, alegadamente recebidos por cidadãos russos com ligações ao poder de Moscovo.

Na mesma assembleia foram chumbadas duas moções de censura ao executivo camarário apresentadas por PS e PSD. A moção do PSD pedia a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), enquanto a moção do PS queria apenas a censura da gestão autárquica.

Mesmo que tivessem sido aprovadas, as moções de censura aprovadas em Assembleia Municipal não têm carácter vinculativo, funcionam apenas como um acto de censura política ao executivo camarário.

“Está assim aberto o caminho para o apuramento dos factos sobre o caso do atendimento dos ucranianos em Setúbal. Com efeito, sobre a manifesta incompetência na avaliação e na acção do presidente da autarquia e do vereador com o pelouro dos direitos sociais, cabem os devidos esclarecimentos de quem meteu Setúbal e os setubalenses em mais uma trapalhada”, escrevem os socialistas setubalenses num comunicado emitido nesta quarta-feira.

Na assembleia e no comunicado o PS insiste em fazer um conjunto de perguntas ao presidente da autarquia, André Martins, sobre a recepção dos cidadãos ucranianos e sobre quem os recebeu.

Para João Afonso, que lidera a bancada da CDU na Assembleia Municipal de Setúbal, as duas moções de censura chumbadas “não tinham condições para serem aprovadas”, uma vez que “não existe nada a condenar no trabalho do executivo camarário”.

João Afonso admite, em declarações à agência Lusa, que a CDU poderá viabilizar a criação da comissão de fiscalização que o PS propõe criar numa próxima Assembleia Municipal Extraordinária.

“É diferente [o presidente da Câmara Municipal] prestar declarações sobre matérias que estão num quadro de investigação, a pedido da Câmara, num órgão público com a dimensão e expressão de uma Assembleia Municipal, do que numa comissão, onde, pelo carácter mais reservado das próprias reuniões, podem ser dadas algumas explicações, até com um pedido de reserva, de forma a não importunar o funcionamento das investigações”, justificou João Afonso.

A Câmara de Setúbal e a Linha de Apoio Municipal aos Refugiados (LIMAR), bem como a Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) foram na terça-feira alvo de buscas da Polícia Judiciária, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) da Comarca de Setúbal.

A investigação pretende apurar se houve a prática de crimes de “utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais”.

De acordo com o jornal Expresso, o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e a mulher, Yulia Khashina, também da Edinstvo e funcionária do município, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia. Com Lusa

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