Ex-ministra invocou aproximação de eleições para não rever lei dos metadados em 2019

Numa decisão que será inédita, procuradora-geral da República assina peça processual a contestar decisão dos juízes do Palácio Ratton. Instada pela Provedora de Justiça em 2019 a mudar a lei, Francisca van Dunem alegou que eleições eram dali a seis meses.

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Ex-ministra da Justiça invocou em 2019 as eleições legislativas que se iam realizar dali a meio ano para não desencadear procedimentos Nuno Ferreira Santos

A ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem invocou em 2019 as eleições legislativas que se iam realizar dali a meio ano para não desencadear os procedimentos destinados à revisão, em sede parlamentar, da lei dos metadados agora chumbada pelo Tribunal Constitucional. Dizia que não havia tempo suficiente até ao final da legislatura. Mas também não o fez no seu segundo mandato, que terminou em Março de 2022.

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