A ministra da Saúde admitiu esta terça-feira que há uma incapacidade do SNS em conseguir reter os profissionais de saúde, especialmente médicos de família. Mas salientou que, ainda assim, o serviço público de saúde conta com mais 3805 profissionais de saúde em Março deste ano, comparando com o final do ano passado, dos quais mais de 2000 são médicos. Na discussão parlamentar do Orçamento da Saúde para este ano, o número de utentes sem médicos de família atribuído foi alvo de várias questões. Marta Temido referiu que mais 324 médicos de família terminaram agora a formação e que o objectivo é conseguir contratá-los.

Em resposta ao Chega, que pediu contas certas sobre quantos médicos é que foram contratados, Marta Temido disse que dos 3805 profissionais que desde Março estão no SNS, 2134 são médicos. E destes, 352 são especialistas. Mas reconheceu que o SNS tem tido “menor capacidade de retenção do que queríamos, especialmente em relação à medicina geral e familiar”. “No último concurso, referente à segunda época de 2021, disponibilizámos 235 vagas e ficámos com 160 profissionais. Também é um facto que estas vagas são superiores ao número de recém-especialistas”, explicou, referindo que a estratégia do Governo tem sido procurar trazer para o sistema médicos que estão fora do SNS.

Reconhecendo que o número de utentes sem médicos de família atribuído é superior ao de 2015, Marta Temido afirmou que tal facto “não se deve à inacção do Governo”, na medida em que se propuseram a contratar todos os recém-especialistas. “Apesar de termos hoje 1,3 milhões de utentes sem médico de família, há mais cerca de 800 médicos de família do que havia em 2015. Temos ainda mais aposentados em funções. Eram 125 e hoje são 210”, disse, referindo que até 2024 ainda se irá assistir a um elevado número de aposentações.

Modelos de incentivos

A ministra referiu que o Governo está a “trabalhar em modelos de incentivos que permitam reforçar a compensação aos médicos de família, para que aceitem trabalhar em zonas especialmente carenciadas”. E revelou que “hoje 324 recém-especialistas” tiveram aprovação no exame da especialidade e que esperam poder conseguir contratá-los. “Teremos a possibilidade de desafiar estes profissionais a continuar no SNS e o que gostaríamos de oferecer é um regime majorado de incentivos”, disse, referindo que as zonas mais carenciadas são Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Alentejo.

A secretária de Estado Maria de Fátima Fonseca adiantou que esta quarta-feira será publicado que fixa o número de vagas para zonas carenciadas para médicos e que este regista um “aumento de 10% vagas face ao ano anterior”. Será também nos próximos dias o despacho que permite abrir um concurso mobilidade e depois o despacho para contratação de recém-especialistas.

Em relação à atribuição de vagas carenciadas, a secretária de Estado deu alguns exemplos de locais onde vão ser atribuídas. É o caso da Unidade Local de Saúde (ULS) do Litoral Alentejano que terá seis vagas carenciadas, dez vagas para o Centro Hospitalar Cova da Beira, igual número para a ULS de Castelo Branco e nove vagas para o Centro Hospitalar do Oeste.

Maria de Fátima Fonseca disse que apesar de todas as questões tem havido uma evolução favorável da taxa de retenção de médicos, que passou de 83%, na soma dos dois concursos, em 2017 para 89% em 2021 (também soma dos dois concurso. A responsável admitiu que “existem especialidades criticas e é propósito do Governo aumentar o número de médicos nas áreas consideradas criticas”. Disse estarem a trabalhar com a Ordem dos Médicos “para reforçar a trajectória de crescimento das capacidades de internato médico”.

Mas apesar das limitações, o SNS tem dado resposta, afirmou Temido. “Em 2021 foram dadas 2 milhões de consultas a utentes sem médico de família e consultas de enfermagem foram outras tantas. Em 2021 somaram-se cerca de 4 milhões de consultas” a utentes sem equipa de família. A ministra garantiu que o Governo não está “preso” a ideologias e que na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo existe há vários anos um protocolo com várias Misericórdias que garantem atendimento de cuidados de saúde primários à população.

Ainda no âmbito dos cuidados de saúde primários, Marta Temido lembrou os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência e o objectivo do Governo de criar mais 100 unidades de saúde. “Prevemos lançar neste primeiro semestre o aviso que abrangerá cerca de 50 unidades. O programa Mais Médico abrange 100 unidades, que tem uma distribuição de acordo com as prioridades identificadas pelas Administrações Regionais de Saúde. São 25 no Norte, sete no Centro, 34 em Lisboa e Vale do Tejo, 32 no Alentejo e seis no Algarve.” Números “a que acrescem várias centenas de requalificações”.

Actividade em linha com 2019

A ministra foi ainda questionada sobre a actividade assistencial, garantindo que os números do ano passado estão em linha com os de 2019. Segundo Marta Temido, “o ano passado encerrou com 36 milhões de consultas médicas nos cuidados de saúde primários”. Destas, “14.500 foram presenciais e 20.150 não presenciais”. “É uma distribuição que mostra uma predominância das consultas não presenciais, mas que são feitas por profissionais de saúde e consideradas como adequadas”.

Quantos aos primeiros meses deste ano, registou-se “um aumento de 10% das consultas médicas em cuidados de saúde primários face a Março de 2019”. São “mais 900 mil consultas, ainda um desvio de cerca de 20% nas consultas presenciais e um aumento praticamente em dobro das não presenciais”, mas com um “tendencial alinhamento das consultas presenciais com aquilo que são valores de anos passados”.

Quanto aos cuidados hospitalares, “em 2021 registaram-se 12.400 consultas, o que está em linha com 2019, e em termos de cirurgias 2021 encerrou com 708 mil cirurgias”. Também “praticamente em linha com 2019”. Em Março deste ano já se regista “um acréscimo de 137 mil consultas e mais 20 mil cirurgias face a Março de 2019”. “O sistema tem dificuldades, mas tem conseguido responder e continuaremos a trabalhar para responder e melhorar”, assegurou a ministra da Saúde.

Medidas para evitar ciberataques

O deputado do Livre, Rui Tavares, questionou o Ministério da Saúde sobre medidas para evitar ciberataques. Recentemente, o Hospital Garcia de Orta foi alvo de um ataque informático que limitou o acesso à informação e que acabou por ter impactos no funcionamento da unidade. O secretário Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou que têm sido tomadas medidas de protecção.

“Quando existe um ataque a um sistema de saúde, o objectivo é repor o mais rápido o sistema, minimizando o impacto sobre os utentes, sobre as consultas e cirurgias. Por razões que compreenderão, não vou falar sobre todas as medidas que ao longo destes anos foram tomadas. São medidas relativas ao novo sistema virtual privado (VPN), os Serviços Partilhados do Sistema de Saúde criaram um conselho de coordenação de segurança na saúde com representantes de várias entidades que terá papel importante de coordenação de um conjunto de entidades com responsabilidade nesta matéria”, disse.

O responsável respondeu ainda à questão relacionada com a comparticipação dos testes rápidos à covid. Lacerda Sales justificou o fim da medida com a situação epidemiológica, referindo que “a incidência é essencialmente nas faixas etárias mais jovens”, o reduzido impacto nos internamentos e o fim da exigência de apresentação do certificado digital. E lembrou que o acesso gratuito a testes mantém-se através da prescrição por parte do SNS.

“Estamos atentos à situação”, disse, acrescentando que está a “ser ultimada” uma alteração na capacidade de resposta do SNS 24, “no sentido de simplificar o algoritmo através de um automatismo que permitirá ao cidadão que fez um autoteste que deu positivo receber a prescrição de um teste rápido que possa confirmar a infecção”.