A baixa de ISP permitiu reduzir 62% do aumento do preço da gasolina?

A garantia foi dada pelo primeiro-ministro, António Costa, referindo-se a uma descida que teria lugar nesta última segunda-feira.

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António Costa explicou mais tarde o que aconteceu sobre a não baixa dos preços como tinha anunciado Miguel Manso

A frase

“Posso anunciar que, já na próxima segunda-feira, a nova descida do ISP permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde Outubro”

António Costa, primeiro-ministro

dia 28 de Abril

O contexto

A frase foi dita pelo primeiro-ministro no Parlamento, durante a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2022.

Os factos

Em vez de se verificar um desconto de 15,5 cêntimos na gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo, a baixa do ISP só gerou uma redução em média de dez cêntimos por litro, admitiu logo na quarta-feira seguinte António Costa, após uma videoconferência com o primeiro-ministro ucraniano. Segundo o primeiro-ministro, a explicação está na subida do petróleo nos mercados internacionais escudando-se ainda nas margens de lucro das gasolineiras e operadores que actuam no processo de abastecimento, notando que a componente fiscal é apenas uma das partes para a fixação do preço final do gasóleo e da gasolina.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis repudiou a ideia de que os preços dos combustíveis não estariam a baixar na exacta proporção prevista pelo Governo, devido à absorção do alívio no ISP pelas margens de lucro dos postos de combustíveis. “Os revendedores de combustíveis nos seus postos de abastecimento limitam-se a colocar os preços de combustível que lhes são indicados pelas companhias petrolíferas”, explicou a associação em comunicado. E garantiu: “As margens dos revendedores são contratualizadas como margens fixas e não percentuais, ou seja, a margem do revendedor é sempre a mesma, independentemente do preço dos combustíveis”.

O mesmo assegurou a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas: “É completamente falso que os operadores estejam a apropriar-se de qualquer valor adicional de margem”.

A ASAE já recebeu 200 denúncias de que não houve baixa de preço, mas só detectou uma situação de incumprimento na redução do ISP.

Em resumo

A promessa feita pelo primeiro-ministro não foi cumprida, mas isso deveu-se a factores que o Governo não consegue controlar: o aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais.

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