O presidente da Câmara do Porto afirmou esta segunda-feira em reunião de câmara que o Orçamento de Estado não parece ter “espaço” para acomodar alterações à “esparrela” em que a Associação de Municípios “voluntariamente se colocou” no decorrer da descentralização de competências na educação.

“No âmbito do Orçamento de Estado em curso, não parece haver espaço para grandes alterações relativamente à esparrela em que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) voluntariamente se colocou”, afirmou Rui Moreira, lembrando que a presidente deste órgão, Luísa Salgueiro, mantém a expectativa de que existem “grandes condições para rever” a matéria.

O autarca, que falava a propósito da alteração orçamental modificativa ao orçamento para 2022, adiantou ter recebido uma carta do primeiro-ministro, António Costa, em resposta à missiva enviada por si e pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, a 7 de Março, apelando para que o prazo para a delegação fosse prorrogado. “Recebi uma carta do primeiro-ministro em que diz duas coisas que são contraditórias. Uma é que é garantida a neutralidade orçamental para os municípios, é absolutamente evidente que não é, e depois diz que [os valores a transferir] foram combinados com a ANMP, e foi isso que levou à nossa saída”, referiu.

Aos vereadores do executivo municipal, o Moreira revelou ainda que a reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o ministro da Educação, João Costa, sobre o processo de descentralização de competências na educação, “não vai acontecer”, por vontade do ministro. “O ministro da Educação diz que não vai haver reunião nenhuma. A reunião foi-me pedida e, antes de comunicar à comunicação social e aos vereadores, tive o cuidado de, por escrito, perguntar a ministra [Ana Abrunhosa] se podia dar nota pública. Até hoje, passado este tempo todo, não houve reunião nenhuma e, pelos vistos, estão ofendidos porque alguém disse que ia haver uma reunião. Felizmente, tenho tudo por escrito”, afirmou, salientando que a ministra “não só disse que achava oportuno como que havia abertura” do Governo para a sua realização. “Se o ministro da Educação está incomodado com o assunto, deve dirigir-se à sua colega”, referiu o independente, que garantiu não ter “conversas privadas com ministros”.

Fruto da descentralização de competências na área da educação, o executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, com os votos favoráveis do movimento independente, do PSD, PS, BE e a abstenção da CDU, a incorporação de 13,9 milhões de euros no orçamento municipal, que passa de 393,3 milhões para 407,2 milhões de euros. Do montante a incorporar, 10,4 milhões de euros serão destinados à Direcção Municipal de Recursos Humanos e 3,5 milhões de euros à Direcção Municipal de Educação.

Questionado pelo vereador social-democrata Alberto Machado sobre o montante a transferir pelo Estado para a manutenção e conservação dos equipamentos escolares, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que o município vai receber “6,5 vezes menos do que receberia a Parque Escolar por metro quadrado”. “Existe um contrato que paga 1,10 euros mais IVA por metro quadrado por área de construção por escolas intervencionadas pela Parque Escolar. Com os 20 mil euros que vamos receber por escola, a conclusão a que chegámos é que estamos a receber 6,5 vezes menos do que receberia a Parque Escolar por metro quadrado”, observou. A propósito deste montante, Rui Moreira disse ser possível “imaginar o que lá não se vai poder fazer”, adiantando que, na resposta que enviará ao primeiro-ministro, vai explicar que “alguém negociou em nome do município”.

No âmbito do processo de descentralização, a Câmara do Porto passou a assumir, a 1 de Abril, competências em 29 estabelecimentos de ensino, 18 dos quais ao nível da manutenção e conservação, sendo que os restantes permanecem na dependência da Parque Escolar.

A 14 de Abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto afirmou, em declarações à Lusa, que “esta é uma transferência de competências que onera o município”, salientando que das 18 escolas em que a autarquia passou a ter competências de manutenção, oito necessitam de remover amianto, numa operação que ronda os dois milhões de euros. O envelope financeiro que será transferido pelo Estado é “manifestamente insuficiente”, defendeu o vereador.

Em consequência do processo de descentralização de competências, o executivo da autarquia aprovou a 19 de Abril a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tornando-se o primeiro município a fazê-lo. A proposta contou com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz. O documento segue, entretanto, para deliberação na Assembleia Municipal do Porto.

O Governo definiu o dia 1 de Abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.