A Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito à actuação da PSP durante o despejo de cinco habitações no bairro Carlos Botelho, junto às Olaias, em Lisboa, realizado há cerca de 15 dias.

Após estes despejos, vários moradores do bairro camarário gerido pela Gebalis queixaram-se de violência policial, o que levou alguns partidos a colocarem em causa a actuação da PSP. O grupo parlamentar do BE questionou o Governo e obteve resposta nesta segunda-feira, com o Ministério da Administração Interna (MAI) a revelar que a sua inspecção geral “abriu um procedimento” à actuação da força policial.

Na altura, a Gebalis, em comunicado, revelou que “tendo em conta a prática de actividades criminosas identificada pelas autoridades nos imóveis em questão, as forças policiais intervieram no sentido de assegurar a sua imediata desocupação, repondo assim as condições de legalidade nos lotes em questão e, assim, garantir a total segurança das comunidades, diariamente afectadas por situações de evidente gravidade”.

A Gebalis contabilizava nos 66 bairros que estão sob sua gestão, em Lisboa, “mais de 800 imóveis ilegalmente ocupados” e anunciava que iria continuar este processo contra as “ocupações abusivas”.

Nesta segunda-feira, a vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, revelou que neste processo contra as ocupações ilegais já foram recuperadas dez habitações em três bairros camarários da capital.

A vereadora afirmou que este processo de recuperação de casas indevidamente ocupadas vai continuar, afirmando, que certas ocupações “já tem um histórico com anos” e que a diferença “é que no passado a Gabalis não actuava e agora está actuar”.

Filipa Roseta diz que em cada das casas desocupadas, por estarem em processo de preparação para serem entregues nos vários programas habitação da autarquia alfacinha, ou por outros motivos, “é colocado um alarme na porta e que, assim que esta é violada, são chamadas as autoridades para desocuparem a casa de imediato”.

Após a entrega pelo presidente da CML, Carlos Moedas, de mais 31 chaves de casas no âmbito dos programas Renda Acessível e Renda Apoiada, o autarca revelou que nos últimos seis meses “já foram entregues cerca de 300 habitações”.

Filipa Roseta disse que, neste momento, a autarquia lisboeta tem cerca de 2000 casas em fase de recuperação e em preparação para serem alvo de obras para integrarem os programas habitacionais do município. Destas, cerca de 1400 são geridas pela Gebalis (incluindo as cerca de 800 indevidamente ocupadas) e cerca de 600 do património disperso da CML.

Roseta revelou ainda que, nos últimos seis meses, a Gebalis colocou em reabilitação 308 casas, encontrando-se 676 “em vias de recuperação”. Segundo a autarquia, “a Gebalis foi apoiada em mais de quatro milhões de euros para acelerar” o “trabalho complexo de parque habitacional do município”. A vereadora revelou ainda existirem cerca de oito mil candidatos aos programas habitacionais da autarquia, embora admita, no final, que os números podem ser mais baixos devido a desistências ou a pessoas que não estão aptas para integrar os programas.

Antes de entregar as chaves das habitações a 31 famílias, Carlos Moedas que “são dias felizes” para os cidadãos e para a autarquia os em que tem este tipo de iniciativas. O presidente da autarquia diz saber que as cerca de 300 casas já entregues “não é o que deveria ser, mas já é qualquer coisa”, garantindo que toda a sua equipa “vai continuar a trabalhar” para entregar mais casas.