“Se a violação fosse crime público, as decisões judiciais deixariam de desresponsabilizar o agressor”
O mais importante é desocultar a questão, considera Dulce Rocha, promotora da petição que deu entrada na Assembleia da República.
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Um estudo com menos de dez anos, na sequência de recomendações do GREVIO [Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, responsável pela monitorização da aplicação da Convenção de Istambul], num universo de mais de 40 mil mulheres na União Europeia revela que um terço tinha sido violada, do qual 90 % não denunciaram. Em Portugal não há números, mas Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), entregou na Assembleia da República uma petição para que a violação seja considerada crime público e deixe de prescrever aos seis meses.
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