O PSD vai propor, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, a revisão da tabela remuneratória das Forças Armadas, sem especificar para já valores.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Defesa Nacional afirmou que o partido vai propor a revisão da tabela remuneratória das Forças Armadas, “tentando acabar com esta disparidade em relação às forças de segurança”.

“Vamos dar um número a isto, mas é um número que só vai ser revelado na especialidade”, acrescentou Carlos Eduardo Reis.

Além desta proposta, o PSD vai reapresentar uma iniciativa que já entregue na discussão do orçamento anterior: a criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea (que na Marinha já existe), sustentando que “o grande problema está na base e não no topo”.

Os sociais-democratas querem também “excepcionar de cativações as verbas relacionadas com a aquisição de dispositivos médicos” como próteses e ortóteses, “para os chamados deficientes das Forças Armadas”.

“Tivemos esta ideia de apostar nas pessoas, para que não se crie aqui uma lógica de que dinheiro para as Forças Armadas é dinheiro para mais armas ou mais equipamentos”, frisou.

Ao nível dos equipamentos, Carlos Eduardo Reis lembrou que já existe um programa de investimento público, a Lei de Programação Militar (LPM), lamentando, contudo, as baixas taxas de execução da mesma - em 2021, ficou nos 54%.

“O ministro das Finanças respondeu ao PSD que a LPM tratava do problema das Forças Armadas: está equivocado, porque isso é para equipamento. Investir nas pessoas é investir na revisão da tabela remuneratória, no recrutamento, mas sobretudo na retenção, porque se não houver horizonte de carreira estão nas Forças Armadas mas depois saem para as forças de segurança”, sustentou.

Na terça-feira, no Parlamento, questionado sobre o PSD quanto à redução de 800 mil euros no orçamento da Defesa face à proposta orçamental entregue em Outubro, o ministro das Finanças precisou que tal decorre do facto de haver menos um membro do Governo dentro da área do Ministério da Defesa, afirmando que o Governo partilha das preocupações do Presidente da República.

Fernando Medina acentuou ainda que a Lei de Programação Militar (LPM) e o que está na proposta do OE “respondem de forma cabal ao que é necessário”.

“Não é só o orçamento que diminui em relação a Outubro porque acabaram com uma secretaria de estado: não há um investimento efectivo, e se não há investimento efectivo que deveria ser para recursos humanos, e a LPM não é executada, eu não percebo como é que o PS aplaude o discurso do Presidente da República”, contrapôs o social-democrata Carlos Eduardo Reis, numa referência ao apelo para o investimento nas Forças Armadas deixado por Marcelo no discurso do 25 de Abril.

Na sessão solene comemorativa do 48.º aniversário do 25 de Abril, Marcelo Rebelo de Sousa pediu “mais meios imprescindíveis” para as Forças Armadas e “um consenso nacional continuado e efectivo” para fortalecer este “pilar crucial”.

No mesmo dia, mais tarde, o primeiro-ministro afirmou-se em sintonia com a intervenção do Presidente da República e considerou que os investimentos pedidos para a Defesa estão já programados e contratualizados.