• Um guia para saber onde ainda tem de usar máscara (e onde já não tem)

O Governo diz que estão reunidas as condições para deixar cair o uso de máscaras em quase todos os espaços interiores, incluindo nas salas de aula, informou esta quinta-feira a ministra da Saúde, Marta Temido, no final de uma reunião do Conselho de Ministros que durou aproximadamente quatro horas. Porém, há excepções. A obrigatoriedade mantém-se em alguns espaços específicos, como lares de idosos, estabelecimentos e serviços de saúde (incluindo farmácias) e transportes públicos (o que inclui táxis e transportes TVDE).

Quando é que as medidas entram em vigor? Ainda não é certo. As medidas entram em vigor um dia depois de o decreto-lei elaborado no Conselho de Ministros ser publicado em Diário da República, o que Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, acredita que só aconteça na sexta-feira. No entanto, avisou que existem “alterações a um decreto-lei”, pelo que os diplomas precisam de ser promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa, podendo retardar a aplicação das medidas. De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, o fim das máscaras nas salas de aula deverá acontecer já na próxima terça-feira.

A situação de alerta irá continuar até 5 de Maio.

​Dada a actual situação epidemiológica, Marta Temido avançou assim haver “condições para a não-obrigatoriedade do uso de máscaras”. A utilização indispensável fica restringida a dois tipos de situações: em estabelecimentos em que há contacto com populações especialmente vulneráveis, como serviços de saúde ou estruturas residenciais para idosos; e transportes públicos, por existir “elevada intensidade de utilização” com “difícil arejamento”.

“São estas as duas circunstâncias em que se mantém a obrigatoriedade de utilização de máscaras, sem prejuízo da sua utilização recomendável em termos de medida de saúde pública em determinadas circunstâncias”, completou a ministra.

O que muda além das máscaras?

• O formulário de localização de passageiros deixa de ser de preenchimento obrigatório para passageiros de voos com passagem ou destino final em Portugal;
• Deixa de ser exigido o Certificado Digital ou teste negativo “para acesso às estruturas residenciais (lares de idosos) e para visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde”, sendo encarregue a Direcção-Geral da Saúde (DGS) de estabelecer “normas e orientações específicas para a protecção das populações de maior vulnerabilidade”;
• Deixam de existir regras relativas à realização de testes de diagnósticos de SARS-CoV-2 (mas continua a poder ser determinada pela DGS).

Vai haver quarta dose de reforço?

Questionada sobre um novo reforço da vacinação, a ministra da Saúde citou as orientações da Agência Europeia do Medicamento e da comissão técnica de vacinação (que recomenda segunda dose de reforço na sazonalidade de maior risco, ou seja, “na entrada no próximo Outono/Inverno”) e informou que o Governo está a avaliar a decisão.

A ministra notou que também o Instituto Ricardo Jorge continua “a acompanhar” a evolução da taxa de vacinação, sendo que o período para uma nova vacina de reforço “está a ser preparado” e admite que possa “haver uma antecipação” da administração da vacina.

A governante assinalou “a evolução positiva” dos dados epidemiológicos e recordou alguns números. “O número de internados, quer em enfermaria, quer em cuidados intensivos está estável e decrescente”, embora a positividade esteja elevada e a mortalidade por covid-19 esteja “ainda em 27,9 mortes por milhão de habitantes” – o limite fixado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC na sigla inglesa) era de 20 mortes por milhão de habitantes.

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“Não encontrámos ainda o número ideal de óbitos por milhão de habitantes”, prossegue Temido. Porém, ressalva que a mortalidade “se encontra dentro dos valores de referência esperados para esta época do ano” e “estável desde Fevereiro para cá”.

Por isso, a ministra da Saúde defende que existem condições para alterar as medidas de segurança, nomeadamente graças à taxa de vacinação em Portugal, ao conhecimento da doença, aos novos fármacos e à conjuntura internacional favorável. Além disso, o período de temperaturas mais elevadas que se avizinha é menos favorável à transmissão.

Marta Temido avisa, porém, que “sazonalmente” é possível voltar a adoptar medidas mais restritivas, numa avaliação que será feita com os peritos.

Mariana Vieira da Silva afirmou que o levantamento do uso de máscara foi decidido pelo Conselho de Ministros depois de ouvidos os peritos e considerando os indicadores de monitorização da situação epidemiológica, à semelhança daquilo que têm sido as tomadas de decisão desde o início da pandemia.

A ministra da Presidência mencionou também a posição do Conselho Nacional de Saúde (CNS), divulgada terça-feira, que contestava a manutenção do uso de máscara nas escolas. Na nota divulgada, o CNS via “com apreensão a insistência” do uso de máscara “no contexto das escolas e creches”, considerando que a medida, sendo de “aplicação proporcional”, deve “restringir-se a outros contextos mais específicos”, como serviços de saúde ou lares, e “não à comunidade escolar, onde a infecção não tem uma dimensão objectiva que o justifique”.

A decisão divulgada esta quinta-feira, em linha com a tomada de posição do CNS, vai contra o que tinha sido dito na semana passada pela directora-geral da Saúde. Graça Freitas tinha referido que, apesar de a covid-19 nas crianças ser “habitualmente ligeira”, o fim do uso da máscara nas escolas constituía “um risco ainda grande com a transmissibilidade que ainda existe”.

Ao contrário do que aconteceu nos últimos dois anos, a conferência de imprensa não decorreu no Palácio da Ajuda, mas no antigo Ministério do Mar.