O Parlamento indonésio aprovou uma lei muito aguardada esta terça-feira para conter a violência sexual, com o objectivo de construir casos mais fortes e de ajudar as vítimas a alcançar justiça num país em que o abuso sexual é frequentemente encarado como um assunto privado.

A maioria dos deputados aprovou a lei na sessão plenária, superando a oposição de alguns grupos conservadores no maior país de maioria muçulmana do mundo ao fim de seis anos de debates. “Esperamos que a aplicação desta lei possa resolver os casos de violência sexual”, afirmou o presidente do Parlamento, Puan Maharani.

A legislação foi bem recebida por activistas dos direitos das mulheres, embora alguns tenham apresentado objecções à sua abrangência limitada, por apenas incluir alguns crimes sexuais, deixando de fora a violação. O Governo disse que a violação será incluída na revisão do código penal que está em curso.

“É certamente um passo em frente”, disse Asfinawati, um jurista que tem apoiado vítimas de violência sexual, embora considere que a violação ter sido incluída na lei.

As queixas de violência sexual têm aumentado na Indonésia, onde a acusação dos crimes de natureza sexual tem sido dificultada por causa da ausência de legislação específica. Os activistas dizem que a preocupação das vítimas em serem humilhadas durante os interrogatórios tem impedido que muitas venham a público denunciar.

Vivi Widyawati, da Perempuan Mahardhika, uma organização não-governamental que participou nas discussões da lei, disse ser importante supervisionar a forma como as autoridades vão aplicar a legislação.

“Durante anos, a violência sexual não era vista como algo importante. O que temos agora será suficiente para solucionar os casos”, afirmou.

A aprovação da lei segue-se às recomendações do Presidente Joko Widodo, em Janeiro, para que o seu governo acelerasse a legislação, que ambiciona facilitar a construção de casos e assegurar condenações.

A Comissão Nacional de Violência Contra as Mulheres (Komnas Perempuan) e vários grupos da sociedade civil propuseram a ideia de uma legislação há uma década e uma proposta foi apresentada ao Parlamento em 2016.

Esperança de justiça

A versão final aprovada esta terça-feira inclui penas de prisão que vão até 12 anos para crimes de abuso sexual físico, tanto no contexto matrimonial como fora, e 15 anos para exploração sexual.

Também prevê penas de nove anos de prisão para casamentos forçados, incluindo casamentos de menores e casamentos entre violadores e as suas vítimas, e quatro anos pela circulação de conteúdos sexuais não consentidos.

A lei estipula que um tribunal deve obrigar os abusadores condenados a pagar restituição e as autoridades a fornecer aconselhamento às vítimas, muitas das quais escolheram não denunciar abusos no passado.

“Como sobrevivente, depois de todo este tempo, senti-me como se estivesse a bater contra uma parede”, contou uma vítima, que pediu anonimato devido à sensibilidade do assunto. Disse que não apresentou queixa formal contra o seu abusador depois de ouvir relatos de desrespeito para com outras vítimas pelas autoridades.

“Se esta lei existisse, eu teria tido mais esperança de encontrar justiça”, afirmou.

O Partido Islamista da Justiça Próspera manifestou oposição à lei, dizendo que deveria regular o sexo extramarital e pedindo a proibição de relações que envolvam aquilo que descreveu como orientações sexuais “desviantes”. O deputado Kurniasih Mufidayati disse à Reuters que “o Parlamento ignorou a opinião do público que se opõe à aprovação desta lei”.