O Conselho de Ministros extraordinário aprovou na sexta-feira à noite um conjunto de novas medidas de emergência para conter o aumento dos preços energéticos e agro-alimentares. A lista de medidas será apresentada de forma mais concreta na segunda-feira, às 8h.

Em comunicado, o Governo refere que aprovou um projecto de proposta de lei que consagra medidas “de natureza extraordinária e temporária” para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis.

Aprovou também diplomas para estabelecer um sistema de incentivos para apoiar as indústrias intensivas em gás, e para criar um regime excepcional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.

Ainda de acordo com o executivo, foi aprovado também um decreto-lei que estabelece “medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia”, assim como um outro decreto-lei com medidas excepcionais que visam “assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis”.

Na mesma reunião extraordinária, o Conselho de Ministros aprovou, ainda, o projecto de proposta de lei que altera a Lei de Enquadramento Orçamental.

Na quinta-feira, na abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo iria aprovar no dia seguinte, logo que estivesse em plenitude de funções, um conjunto de medidas para a contenção dos preços dos bens energéticos e agro-alimentares.

Segundo António Costa, o conjunto de medidas assenta em quatro eixos, o primeiro dos quais dirigido “à contenção dos preços da energia”.

“Para os combustíveis, e enquanto não recebemos uma resposta ao nosso pedido por parte da Comissão Europeia, avançaremos com uma redução de ISP (imposto sobre Produtos Petrolíferos) equivalente à redução do IVA para 13%, manteremos mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de Dezembro”, disse.

De acordo com o primeiro-ministro, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde Outubro de 2021”.

Em relação à electricidade, António Costa referiu que o executivo apresentou na semana passada em Bruxelas uma proposta ibérica que limita o contágio dos preços da electricidade pelo preço do gás.

“Esta proposta pode resultar, em Portugal, numa poupança para famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados directamente pelo sector eléctrico”, sustentou.

Défice tarifário pago pelos produtores

Na sexta-feira, o novo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, revelou no parlamento, durante a discussão do programa de Governo, que se pode avançar para a aplicação de um imposto aos “lucros inesperados” (conhecidos como windfall profits) dos produtores de electricidade, como as renováveis e hídricas. A lógica, como explicou o PÚBLICO, é que estes produtores estão a ganhar mais dinheiro pelo facto de, em algumas horas do dia, serem pagos ao mesmo preço que as centrais a gás natural (que são as mais caras), devido ao modelo de funcionamento do mercado grossista.

“Não podemos hostilizar as empresas, mas vamos falar com elas e provavelmente vamos considerar um windfall tax para os lucros aleatórios e inesperados que elas estão a ter”, afirmou o ministro da Economia e do Mar.

Já neste sábado de manhã, António Costa deu mais detalhes sobre o que está em estudo, durante uma intervenção na comissão nacional do PS. Segundo António Costa, a ideia é “fazer com que os lucros inesperados, injustificados que as produtoras de electricidade estão a ter, financiarem elas próprias, sem ajudas de Estado, sem despesa da UE, sem custos acrescidos para a factura dos clientes, o défice tarifário que daí resulta e serão essas empresas a pagar o custo de terem de conter a subida do preço da electricidade por via do aumento do preço do gás”.

Criação de “gás profissional"

O segundo eixo de actuação do Governo dirige-se a apoios à produção, vertente em que o executivo irá suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia.

“Reduziremos os custos das empresas electro-intensivas. E flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a segurança social dos sectores mais vulneráveis: Agricultura, pescas, transportes, sector social e indústrias especialmente afectadas, como os têxteis, a fabricação de pasta de papel, a indústria cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química”, especificou.

António Costa afirmou a seguir que também será criado “o gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias”, sendo também alargado ao sector social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.

Para os sectores da agricultura e pescas, destacou as seguintes medidas: isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; alargamento até ao final do ano da redução do ISP sobre o gasóleo colorido; disponibilização imediata de mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes.

“Reforçaremos em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agro-indústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas”, completou o primeiro-ministro.

Ajuda às famílias

O terceiro eixo do novo pacote de medidas do executivo, segundo António Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. “Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás”, salientou.

O quarto eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, “seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos eléctricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias”.