A Associação Nacional de Gerontólogos (ANG) denuncia o que diz ser uma disparidade dos lares no tratamento dado aos idosos, no que concerne à liberdade de movimentos dos seus utentes. A presidente da associação, Filipa Luz, confirma que lhe têm chegado relatos de idosos que quase não podem sair dos lares ou que vêem mesmo essa possibilidade negada, quando as normas em vigor já não apontam para esse tipo de controlo e pede que haja uma clarificação das normas.

A situação foi denunciada num comunicado da ANG do passado dia 19 de Março e faz esta terça-feira a manchete do Jornal de Notícias, que, após ouvir o constitucionalista Paulo Otero, adianta que os espaços que estão a impedir a saída dos idosos estão a incorrer num comportamento que “constitui um crime”. Citado pelo diário, Paulo Otero diz que está em causa uma “dupla ilicitude”, justificando: “Por um lado, não há uma norma [do Governo] que permita proibir as saídas dos utentes. Por outro, reter as pessoas contra a sua vontade constitui um crime”.

No comunicado com o título “Desconfinamento… Para todos!”, a ANG aludia às “várias práticas no que toca às medidas de restrições por parte das Estruturas Residenciais para Pessoas idosas”, referindo que há casos em que as saídas se realizam “sem qualquer tipo de restrição”, enquanto há outros em que essas saídas são acompanhadas da obrigatoriedade de se realizar um teste antigénio, no regresso. Nos “extremos”, refere-se ainda no documento, ainda existem, “infelizmente, instituições que não permitem a saída para o exterior”.

Filipa Luz diz que esta informação foi obtida através da auscultação aos profissionais da associação que trabalham nestas instituições e os familiares de pessoas institucionalizadas. Sem precisar em concreto o nome de qualquer instituição, a responsável pela ANG cita um local em que “apenas está permitida uma saída semanal ou quinzenal de uma hora” e refere relatos de outros locais onde as saídas estão ainda proibidas. “Isto carece de um esclarecimento por parte das autoridades competentes, para se perceber o que está a acontecer em larga escala no país, para que se possam resolver [as situações necessárias] rapidamente”, diz.

A orientação da Direcção-Geral de Saúde sobre esta matéria define que “quando um residente sai da instituição por um período inferior a 24 horas, não é necessária a realização de teste laboratorial para SARS-CoV-2, nem de isolamento profiláctico aquando do regresso”. O documento, na sua versão mais actualizada, não faz referência a qualquer proibição de saída dos residentes. A ANG considera que a norma é “pouco esclarecedora” e pede uma clarificação, lembrando as implicações para a saúde mental e a qualidade de vida dos idosos que possam estar a ver os seus movimentos ainda restringidos.

Os responsáveis pelos lares no país, ouvidos pelo JN, lembram que não há já razões para impedir a saída dos lares e apelam ao bom senso de instituições e familiares, para limitarem os riscos para os idosos nessas saídas.